Justiça manda prefeitura de Agudo afastar 16 servidores concursados

Por determinação judicial, a prefeitura de Agudo afastou, na  última segunda-feira,  16 servidores aprovados em concurso público de 2011, supostamente fraudado. 

O afastamento ocorreu no mesmo dia em que a juíza Mariana Aguirres Fachel deferiu liminar suspendendo as nomeações e o pagamento de salários de funcionários supostamente favorecidos.

Em nota publicada em seu site, a prefeitura de Agudo também informa que a Justiça suspendeu o concurso público de 2011, o que impede que o Executivo possa chamar outros candidatos aprovados.

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A suspensão vale até o julgamento da ação por improbidade administrativa movida contra o município, o ex-prefeito Ari Alves da Anunciação (PMDB), o responsável pela empresa que aplicou as provas e os concursados supostamente beneficiados. 

A medida foi cumprida no mesmo dia que a Justiça expediu a ordem judicial.

NOVA PALMA

Já a prefeitura de Nova Palma afastou, no dia 8 de agosto, cinco servidores da área da saúde e três administrativos, num total de oito funcionários suspeitos de terem sido beneficiados em concurso realizado pela mesma empresa. 

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Segundo o procurador-jurídico da prefeitura, Ditmar Strhal, o afastamento ocorreu em cumprimento a uma ordem expedida pelo desembargador Eduardo Uhlein, do Tribunal de Justiça (TJ). 

Os servidores afastados, diz ele, eram considerados essenciais para a administração.

DEFESA SE MANIFESTA

O ex-prefeito de Agudo Ari Anunciação (PMDB), que é advogado e assumiu a própria defesa, disse ontem ao Diário que está tranquilo em relação às acusações contra ele.

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Anunciação admite a possibilidade de o responsável pelo instituto, que também é alvo de investigação, ter cometido alguma irregularidade. 

O responsável pelo instituto teria feito um acordo de delação premiada com o Ministério Público, segundo Anunciação, e acabado envolvendo prefeitos e servidores de vários municípios gaúchos onde houve concursos realizados pela empresa.

– Tudo vai depender de provas, temos que aguardar a instrução e o julgamento, mas estou muito tranquilo, não participei de fraude. Acaba estourando no prefeito, envolvendo indiretamente a gente, mas não há prova consistente – ressaltou Anunciação, que defende a responsabilização de quem "realmente estiver envolvido."

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O representante do ex-prefeito de Nova Palma Elder Grendene (PDT) igualmente nega as acusações. O advogado Aureo Alberto Müller, conversou ontem à tarde com o Diário e disse que Grendene, "de forma peremptória, se declara inocente tanto quanto à fraude da licitação (para contratação da empresa que aplicou as provas) como também em relação à fraude no concurso". 

Müller também é advogado da ex-secretária de Administração de Nova Palma Madalena Cerezer, que também nega as acusações.
O advogado defende ainda parte dos servidores afastados nos dois municípios e diz que vai recorrer contra as liminares que determinaram os afastamentos e até bloqueios de bens. Ele assegura que todos os seus clientes são inocentes.

– Vamos demonstrar a inocência tanto na esfera criminal como na esfera cível – reforça o advogado, que aposta na cassação das liminares.

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Conforme denúncia do Ministério Público, o responsável pelo instituto contratado para realizar as provas do concurso no município teria supostamente fraudado licitações e os concursos realizados em municípios gaúchos, entre eles Agudo, Nova Palma e Formigueiro, na Região Centro.

A decisão judicial também  proíbe a prefeitura de Agudo  de chamar outros concursados até o julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa.

A DENÚNCIA

–Em abril deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre denunciou fraudes em concursos públicos

realizados pelas prefeituras de Agudo, Formigueiro e Nova Palma. Os processos estão em andamento na Justiça

– Foram denunciadas 49 pessoas, sendo que 2 delas aparecem nas 3 denúncias e uma terceira está envolvida em 2 investigações

– Em Agudo, a fraude teria ocorrido entre janeiro e maio de 2011

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– Em Formigueiro, a fraude teria ocorrido entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012

– Em Nova Palma, a fraude teria ocorrido entre fevereiro e maio de 2011

– Nos 3 casos, a prática seria semelhante, mediante dispensa de licitação para contratar a empresa que faria o concurso. O responsável pela aplicação das provas é acusado pelo MP de trocar os cartões de resposta. Cartões novos com as respostas certas seriam entregues a candidatos apadrinhados políticos para que fossem aprovados