Estado não tem previsão de data para pagar os salários de maio aos servidores

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Foto: Divulgação (Palácio Piratini)

O governo do Estado ainda não sabe quando vai começar a pagar os salários de maio dos servidores. Com os vencimentos atrasados desde 2015, o sistema adotado pelo Executivo é de pagamento em parcelas, cujo cronograma costuma ser divulgado no final do mês. Só que, até ontem, o calendário para quitação dos vencimentos relativos a maio ainda não havia sido divulgado.

Conforme a Secretaria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, uma previsão para os pagamentos só deve ser feita após a liberação da primeira parcela do auxílio emergencial do governo federal aos Estados, no valor de R$ 487 milhões. Por causa das perdas na arrecadação com a pandemia do novo coronavírus, ainda não se sabe quando será possível realizar o pagamento. A secretaria informou que é esperada a liberação dos recursos da União nos próximos dias.

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Depois de passar duas vezes pela Câmara e outras duas pelo Senado, o projeto que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 27 de maio. Serão R$ 1,95 bilhão divididos em quatro vezes para cada Estado.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a folha de maio depende do suporte do governo federal. Nesse sentido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem), disse ontem que a previsão é que a primeira parcela do socorro a Estados seja liberada até a próxima terça.

Além da incógnita relacionada aos salários de maio, os pagamentos de abril ainda não foram quitados, o que só deve ocorrer no dia 12 de junho, com recursos próprios do Estado. Até agora, só teve o salário de abril quitado quem recebe até R$ 4 mil.

O que já se sabe, segundo a Secretaria da Fazenda, é que o pagamento da folha de maio deve ser iniciado em junho, com o depósito de R$ 1,5 mil a todos os servidores, garantindo a quitação de 23,3% dos salários e o recebimento desse mesmo valor por todos os demais servidores que recebem salário maior, em data após o fim da folha de abril (previsto para 12 de junho), e conforme venha o repasse da primeira parcela federal. O restante da folha de maio será quitado em julho, quando chegarem os recursos da segunda parcela.

PRIORIDADE
O governo do Estado destaca que a prioridade tem sido não atrasar os compromissos na área da saúde, por causa do enfrentamento à pandemia, mas sem deixar as outras áreas de lado. 

PREOCUPAÇÃO DAS CATEGORIAS
Entidades que representam funcionários públicos estaduais com salários atrasados e parcelados demonstram preocupação com as categorias. A crise, que se instalou bem antes da chegada da pandemia, agrava-se cada vez mais. Alguns servidores da educação precisam de ajuda até para garantir sua alimentação.

É o que diz Rafael Torres, diretor geral do 2º Núcleo do Cpers em Santa Maria. Segundo ele, a situação é triste e alarmante.

- Alguns colegas têm deparado até com situações de adoecimento. Outros, sem condições melhores, acabam saindo da rede para outras áreas. É um sentimento de frustração e impotência, porque não se vislumbra uma melhora. Nem a curto, nem a longo prazo - revela.

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Torres explica, ainda, que professores estão precisando comprar seus salários e fazer empréstimos para se manter e pagar suas contas:

- Nossos colegas não têm o mínimo de assistência. É um desafio ser professor. Mais ainda nessa época da pandemia, com todas as dificuldades do ensino remoto. Assim que possível estaremos nas ruas denunciando a precarização do serviço público, que não é só para quem trabalha, mas também para quem recebe esse serviço, que são os filhos da classe trabalhadora.

PROBLEMA ANTIGO
Outro setor que sofre com a crise é o da segurança. Pablo de Souza Mesquita, diretor do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), cobra seriamente uma solução do governo estadual. 

- Os acordos do governador são absurdos. Queremos condições mais justas. Oferecemos opções, mas não fomos ouvidos e, ainda, estamos sendo penalizados. Entendemos o momento crítico da pandemia, mas isso vem de anos já - diz.

Segundo o diretor, a crise é agravada pelo fato de o Banrisul seguir cobrando juros do cheque especial dos servidores.

- É absurdo, principalmente para os trabalhadores, como policiais e servidores de área da saúde, que estão no front desde o início da pandemia e seguem trabalhando mesmo com esse contexto tão negativo relacionado a seus pagamentos - desabafa Mesquita.

(Colaborou Janaína Wille)