Como concorrer a prêmios em dinheiro pelo 'Peça Nota'

Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)
Cidadãos cadastrados no programa concorrem a prêmios e já receberam R$ 112 mil desde 2017. Parte da premiação vai a entidades como a Casa Maria (foto), que ajuda pessoas com câncer

O Peça Nota Santa Maria, que está em vigor desde março de 2017, já distribuiu R$ 112,6 mil em prêmios para moradores de Santa Maria, divididos em quatro sorteios já realizados. O programa é uma iniciativa da prefeitura e entrou no lugar da campanha Nota Fiscal do Coração, que era promovida pela gestão anterior.

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O objetivo do Peça Nota é criar a cultura de emissão da nota fiscal, um direito do consumidor e uma forma de coibir a sonegação de impostos por parte dos estabelecimentos, segundo a coordenadora da Educação Fiscal do município, Rosaura Vargas.

Para se cadastrar no programa é preciso acessar o site do programa e preencher o formulário, ou comparecer na sede do Programa de Educação Fiscal, no térreo da prefeitura, de segunda a sexta, das 7h30min às 13h. Depois de se registrar, o consumidor deve pedir a inserção do CPF na nota fiscal em estabelecimentos de serviços (veja abaixo), e concorrerá a prêmios em dinheiro por meio dos sorteios. Quanto mais notas fiscais emitidas, mais chances tem de ser sorteado.

O consumidor pode conseguir até 15% de desconto no IPTU, por meio do acúmulo de notas fiscais. Outro benefício é o de ajudar instituição filantrópica ou escola municipal, desde que estas estejam cadastradas no programa e tenham sido indicados pelo usuário no cadastro.

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A coordenadora da Educação Fiscal conta que também há premiação para a instituição mais indicada entre todos os usuários. Nos sorteios do programa, conforme Rosaura, a Casa Maria, que auxilia pessoas em tratamento contra o câncer, ganhou este prêmio. O assessor da Casa Maria, Lucas Goulart, conta que a verba da premiação foi usada para compra de dieta enteral, que é um tipo de tratamento destinado a quem não pode ou não consegue se alimentar totalmente pela boca.

COMO SE CADASTRAR

Podem se cadastrar pessoas físicas com inscrição de CPF. Empresas e pessoas jurídicas não podem concorrer
Após o cadastro, é preciso informar o CPF ao pedir notas fiscais de serviço eletrônica na compra de serviços no município de Santa Maria
Após isso, a pessoa concorre a prêmios e acumula pontos para desconto no IPTU
Confira uma lista de perguntas e respostas no site

ONDE PEDIR
Confira em que tipo de empresa é possível pedir nota de ISSQN e concorrer a prêmios do Peça Nota:

Academias e ginástica
Construção e reparos
Lavagem de automóveis
Serviços de jardinagem
Fotografia e filmagem
Hospedagem de hotéis e motéis
Serviço de imobiliária
Creche e colégio particular
Oficinas mecânicas
Serviços de despachante
Serviços de fotocópia
Assistência técnica
Clínicas de laboratórios
Clínicas veterinárias
Transporte escolar
Agências de viagem
Serviços de estacionamento
Vigilância, segurança e monitoramento
Gráficas e impressões
Salões de beleza
Cursos de idiomas e preparatórios
Fonte: Prefeitura de Santa Maria

OS NÚMEROS DO PROGRAMA
Até quinta-feira, prefeitura contabilizava 6.349 contribuintes cadastrados

São 6.490 estabelecimentos emissores de nota fiscal em Santa Maria
Até sexta-feira, foram emitidas 9.822.557 notas fiscais de serviços

MAIS INSTITUIÇÕES
Entidades e escolas municipais interessadas em serem beneficiadas pelo Peça Nota têm até 31 de agosto para se registrarem no programa. As escolas que ainda não se registraram devem procurar a Educação Fiscal, no térreo da prefeitura, de segunda a sexta. E as entidades filantrópicas devem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

AS ENTIDADES CADASTRADAS