Câmara de Vereadores de Santa Maria suspende concurso público

A Câmara de Vereadores de Santa Maria suspendeu, momentaneamente, o concurso público previsto para a Casa neste ano. A decisão se baseia em um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal apontou que, em 2013, o Legislativo não poderia ter feito a dispensa de licitação para contratar a organizadora do concurso.

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Em nota, a Casa afirmou que "contratou a empresa por dispensa, baseado no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93(Lei das Licitações)". A empresa até então responsável pelo edital e pelas provas era a Fundatec, de Porto Alegre.

Na prática, fica suspenso o concurso que previa 13 vagas distribuídas em nove cargos. A aplicação da prova estava prevista para o primeiro trimestre de 2015.

Nos próximos dias, o Legislativo romperá o contrato com a Fundatec e terá de refazer todo o processo licitatório para que, então, seja escolhida a empresa que para organizar o concurso, elaborar e aplicar as provas. A previsão é que em fevereiro comecem os trâmites da licitação, que deve ser na modalidade Tomada de Preços.

A Câmara afirmou à reportagem da Rádio Gaúcha/SM que fará todas as adequações necessárias e que o concurso será realizado, como previsto, neste ano. O concurso, tão logo seja realizado, deve ajudar a minimizar a falta de pessoal no quadro de servidores concursados da Casa. Atualmente, dos poucos mais de 170 funcionários da Câmara, 125 deles são CCs, os chamados Cargos em Comissão.

*Informações da Rádio Gaúcha SM