Atual secretário municipal é condenado por sonegação

O atual secretário municipal de Mobilidade Urbana, Miguel Passini (PDT), foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de fraude tributária e formação de quadrilha quando era empresário do setor supermercadista. Segundo a decisão do juiz Fábio Welter, do dia 19 de dezembro, Passini fraudou a Receita Estadual no ano de 2002, quando era um dos sócios da empresa Supermercados Passini LTDA. A pena foi substituída por uma hora diária de prestação de serviço comunitário, além de pagamento de multa no valor de um salário mínimo. Da decisão em primeira instância ainda cabe recurso.

A ação é originária de um inquérito policial aberto em 2006, que investigou fraudes tributárias no Estado. Na ocasião, constatou-se que Passini e outras cinco pessoas também condenadas teriam sonegado cerca de R$ 25,7 mil em ICMS. Conforme a decisão, a fraude foi previamente organizada:
"(...) Os denunciados (...) idealizaram e concretizaram uma cadeia criminosa marcada por posições e a distribuição de encargos, operando uma sistemática de comercialização dirigida a burlar o Fisco Estadual e a compartilhar as vantagens ilícitas auferidas", concluiu o juiz.

Na prática, teria sido usado um método para fraudar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECFs). O golpe consistia em retirar do equipamento a memória original e incluir outra memória para reduzir o ICMS devido ao governo.

A fraude foi descoberta após investigação conjunta da Polícia Civil e da Receita Estadual. A denúncia foi feita pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a  Ordem Tributária, que solicitou a abertura de inquérito policial.

O "Diário" tentou contato com o secretário, ligando para o seu telefone celular, que estava desligado. Na prefeitura, foi informado à reportagem que Passini está em férias até segunda-feira.

Passini negou acusações

Em depoimento à Justiça, em 2007, Passini negou as acusações. Ele disse que não sabia dizer como a adulteração foi feita, já que inúmeras pessoas manuseavam o equipamento. Passini também ressaltou que quem fazia o serviço eram os supervisores da empresa e que ele apenas recebia os relatórios do estabelecimento.