AO VIVO: TRF4 julga 30 apelações em segunda instância do caso Rodin

Terminou ao meio-dia desta teça-feira, a primeira parte dos julgamentos das apelações das defesas dos réus e, também, do MPF sobre o caso Rodin, em Porto Alegre. Ao todo, são 30 apelações – 29 do lado da defesa dos condenados (na ação criminal) e uma do MPF (que pede, por meio de contrarrazão, a condenação de dois absolvidos na ação criminal). O julgamento será retomado às 13h.
 
Pela manhã, pouco depois das 10h o primeiro a falar foi o procurador-regional do MPF Ângelo Roberto Ilha da Silva. Na sequência, Aury Lopes Junior, que defende Denise Nachtigall Luz, utilizou o espaço de até 10 minutos para defende sua cliente. Ela que teve pena total fixada, pela Justiça Federal de Santa Maria, em 22 anos e sete meses em regime inicialmente fechado.
 
O segundo a falar foi o advogado da família Fernandes: Bruno Seligman. Ele usou um espaço de 30 minutos para defender José Antônio Fernandes (sócio da Pensant e condenado a 38 anos e sete meses), Lenir Beatriz da Luz Fernandes (mulher de José Fernandes e absolvida na ação criminal) e ainda os filhos Fernando Fernandes e Ferdinando Francisco Fernandes.
 
Seligmann adiantou a linha de defesa da família Fernandes ao “Diário”. Para ele, o processo apresenta inconsistências e nulidades:
 
– O juiz (Loraci Flores de Lima) estimou um dano (ao erário) e em direito penal não se pode estimar. O dano tem que ser demonstrado, o que não foi. Estamos fundamentalmente batendo em questões técnicas e não em análises de depoimentos e de interceptações telefônicas. E pela técnica a sentença não se sustenta. E isso vale para todo o processo.
 
Na sequência, o advogado Lúcio Santoro de Constantino fez a defesa da família Ferst, integrada por Lair Antônio Ferst, Cenira Maria Ferst Ferreira, Rosana Cristina Ferst, Elci Teresinha Ferst e Alfredo Pinto Telles (sócio da Newmark). Também falou o advogado de Marco Aurélio da Rosa Trevizani (que era contador de Lair Ferst).  À reportagem, Constantino limitou-se a dizer que o processo corre em segredo de justiça e que a defesa não adiantaria qualquer posição adotada.


 
Núcleo Detran

No fim da manhã, começou a defesa dos advogados ligados ao chamado Núcleo Detran, que seria integrado por dirigentes do departamento e teria atuado para dispensar a licitação no contrato com a Fatec e a Fundae.
 
A partir das 13h, estão previstas as alegações dos advogados de defesas de Hermínio Gomes Junior (ex-diretor técnico do Detran), Pedro Luis Saraiva Azevedo (dono da PLS Azevedo), Alexandre Dornelles Barrios (advogado do Detran), Patrícia Jonara Bado dos Santos (NT Pereira) e de Carlos Ubiratan dos Santos (ex-presidente do Detran)  
 
MPF busca reverter absolvição
 
Outra situação que está sendo colocada em discussão é um pedido de apelação do Ministério Público Federal (MPF), chamado de contrarrazão, para que dois absolvidos da ação criminal – Gilson Araújo de Araújo (servidor do Detran gaúcho) e Lenir Beatriz da Luz Fernandes – venham a ser condenados na ação.
 
A sessão ocorre a portas fechadas, em decorrência de o processo correr em segredo de justiça. É bem provável que o julgamento das apelações vá até quarta-feira, em função do elevado número de advogados.

Acompanhe a sessão ao vivo: