Foto: Agência Brasil
O abono salarial PIS/Pasep para 2024, relacionado ao ano-base de 2022, começará a ser pago a partir desta quinta-feira (15). Os primeiros a terem direito ao benefício serão os trabalhadores do setor privado e servidores públicos nascidos em janeiro.
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É possível verificar se tem direito ao abono por meio da funcionalidade disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados em 2024, totalizando um montante de R$ 23,9 bilhões. Os pagamentos podem atingir até um salário mínimo, hoje fixado em R$1.412.
Quem tem direito ao abono salarial
Para estar apto a receber o Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir alguns critérios definidos na Lei 7998/1990. São eles:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (a data do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não terão direito ao abono:
- Empregados e empregadas domésticas;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Calendário de pagamento
Valor do abono salarial
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412. Confira na tabela abaixo:
- 1 mês trabalhado - R$ 117,67
- 2 meses trabalhados - R$ 235,33
- 3 meses trabalhados - R$ 353,00
- 4 meses trabalhados - R$ 470,65
- 5 meses trabalhados - R$ 588,32
- 6 meses trabalhados - R$ 706,00
- 7 meses trabalhados - R$ 823,66
- 8 meses trabalhados - R$ 941,33
- 9 meses trabalhados - R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados - R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados - R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados - R$ 1.412,00
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