Com alterações feitas pela presidência, Lei Geral do Esporte está em vigor

A Lei Geral do Esporte está em vigor. A publicação da Lei, que unifica todas as normas do esporte brasileiro em um único dispositivo, foi feita na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União. Com isso, ficam revogadas outras normas, como o Estatuto do Torcedor, cujo conteúdo passa a fazer parte da Lei Geral do Esporte.

Originalmente, previa-se que a Lei Geral do Esporte se tornasse o único dispositivo legal relacionado ao esporte no Brasil e assim foi aprovado no Congresso. O presidente Luis Inácio Lula da Silva, entretanto, entendeu que a revogação da Lei Pelé poderia trazer lacunas jurídicas e vetou a revogação.

Outra lei que teve a revogação aprovada no Congresso e teve a revogação vetada foi a Lei de Incentivo ao Esporte.

A sanção presidencial publicada trouxe alguns vetos em relação ao que foi aprovado no Senado, no último dia 9 de maio. Segundo a ministra do Esporte, Ana Moser, o presidente Lula pediu que o ministério complemente questões em que houve dúvidas na legislação nos próximos 90 dias.

Entre os dispositivos vetados pela presidência, está o ponto do texto que falava sobre as chamadas cláusulas compensatórias. O texto aprovado no Congresso restringia o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos. O trecho previa que o clube ficaria liberado de pagar a indenização do atleta demitido antes do final do contrato, desde que o profissional conseguisse emprego em outro clube com salário igual ou superior. Ou seja, com o veto, os clubes terão de manter o pagamento integral da indenização acertada com os atletas.

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Outro ponto vetado pelo presidente foi a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). Apesar do veto, situações que deveriam ser observadas pela Anesporte foram mantidas no texto da Lei Geral do Esporte, como a punição a torcidas organizadas que promoverem ou praticarem ou incitarem a violência em praças esportivas. A punição prevista nestes casos, que também vale para invasão de centros de treinamento, é o banimento das torcidas organizadas das praças esportivas por até cinco anos.

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O que permanece

​A sanção da Lei Geral do Esporte manteve pontos que haviam sido aprovados no Congresso Nacional. Entre eles, a punição para a corrupção privada no esporte, que pode dar de dois a quatro anos de cadeia para quem tentar obter vantagens indevidas para si ou para terceiros.

Os crimes de racismo e homofobia ocorridos em uma praça esportiva também serão punidos. Antes, a punição para este tipo de crime era baseada em outros dispositivos, e não em uma lei desportiva.

*Com informações do globoesporte.com