7 anos depois de aprovada

Lei que tornou obrigatória a microchipagem de animais em Santa Maria não saiu do papel

O microchip de identificação animal é considerado, no meio veterinário, uma tecnologia revolucionária. Entretanto, em Santa Maria, a lei municipal aprovada em 2011 que previa a obrigatoriedade da identificação dos animais domésticos da cidade, por meio da microchipagem, ficou pelo caminho.

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A própria norma previa um decreto para regulamentá-la, o que não ocorreu até hoje. Depois de sete anos, a lei não saiu do papel e os animais da cidade não receberam identificação eletrônica.O pequeno dispositivo não é exclusividade dos pets e também auxilia na identificação de grandes animais perdidos. Com tamanho equivalente a um grão de arroz (12 milímetros por 2 milímetros), o equipamento garante um registro para o bicho e o tutor e não causa mal nenhuma à saúde. 

- Microchipagem é a aplicação de um microchipe em um animal. Este microchipe irá identificar o animal durante toda sua vida. Ele não diz somente quais vacinas foram tomadas, mas também revela a qual cidadão pertence o animal. Para que seja possível ler o microchipe, é preciso usar um leitor especial - explica o coordenador do Centro de Bem-Estar Animal da prefeitura de Santa Maria, o médico veterinário Alexandre Caetano.

Segundo o engenheiro ambiental Gerson Vargas Peixoto, superintendente de Controle Ambiental, a aplicação da lei esbarra, até agora, nos valores para a implantação.

- Estamos atrás de recursos para a implantação de sistema de microchipagem. Neste momento, queremos viabilizar a verba para a aquisição dos equipamentos. O Alexandre (Caetano) construiu um projeto para ir atrás disso e começarmos um piloto em cavalos, para, depois, passar para os pequenos animais - explica.

ALTO CUSTO
Os valores são altos. Caetano estima que existam 60 mil cães em Santa Maria, 20 mil gatos e dois mil cavalos. Cada microchip custa R$ 15. Já um leitor dos aparelhos implantados nos animais sai por entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Para que um sistema pudesse surtir efeito, seria necessária a aquisição de, pelo menos, um leitor para órgãos públicos como a própria Central, a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal, entre outros. Assim, seria possível identificar os bichos nesses locais.

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No início deste ano, o coordenador do Centro conta que foi feito um projeto para o cadastro de 1,5 mil cavalos carroceiros. Ele diz que a aprovação cabe à secretaria de meio-ambiente.

- Acredito que, para o ano que vem, se tudo ocorrer como o planejado, a gente consiga providenciar isso - prevê Caetano.

PARA VIAJAR
Ainda de acordo com o profissional, a partir do décimo dia de vida, o pet já está apto a receber um microchipe. A implantação se dá por meio de uma injeção com agulha hipodérmica no dorso do animal, o que, segundo especialistas, é indolor.

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A peça não causa alergias e é obrigatória para que um tutor possa levar seu pet em viagens internacionais, já que o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, um dos documentos exigidos pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pede que o bicho de estimação tenha o chip aplicado. Caetano reforça a importância da microchipagem.

- O ideal seria que todos os animais fossem microchipados. As pessoas têm uma ideia errada do que acontece. Em Santa Maria, só alguns animais são abandonados. A maioria dos bichos tem proprietários e é criada em situação de rua. Esses animais precisam ser microchipados para que sejam encontradas essas pessoas que os abandonaram. Os cães e gatos de rua rasgam sacos e fazem bagunça, e, no caso dos cavalos, a soltura deles nos canteiros, nas madrugadas, pode causar acidentes. Eles são atropelados, morrem e não são identificados. O responsável, que deveria ter evitado o acidente, fica impune. Por isso, a identificação é tão importante - resume.

OPINIÃO VETERINÁRIA
Médica veterinária da clínica Cãos e Gatos Camobi, Débora Cassol entende que a microchipagem surge como uma alternativa genial para a proteção dos bichinhos. Entretanto, ela rechaça alguns velhos rótulos sobre o processo e a tecnologia.

- As pessoas têm a ideia de que, se você chipar o animal, você o localiza em qualquer lugar. Mas não é bem assim, o microchipe não funciona como um GPS. Mesmo assim, eu acho o uso importantíssimo. A microchipagem é algo excelente. Caso o seu cachorrinho se perca e alguém tenha um leitor, será fácil identificar o animal e o tutor - explica a profissional.

*Colaborou Lorenzo Seixas

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