Acredito que a redução do número de municípios proposta por Bolsonaro terá muita dificuldade de passar no Congresso, pois haverá forte pressão de prefeitos. A proposta do governo é muito dura e afeta número expressivo de cidades pequenas, com menos de 5 mil habitantes - só aqui na região, seria extintas 14 das 39 cidades. Porém, algo precisaria ser feito. Já havia comentado que deveria haver uma redução geral do número de vereadores e parlamentares em todas as cidades, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional, e que municípios muito pequenos deveriam voltar a ser distritos - porém, mantendo uma infraestrutura mínima para não voltar a ocorrer como era no passado, em que os moradores ficavam reféns da vontade dos prefeitos das cidades-mãe e, com isso, sofriam com a precariedade dos serviços.
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O problema é que, se houver a extinção, a maioria ficará à míngua. Mas uma cidade de 2 mil habitantes não precisa mesmo ter Câmara de Vereadores, secretários e um monte de cargos de confiança, pois viram só cabide de empregos.
É preciso levar em conta que haveria impacto negativo na economia desses locais, e isso precisa ser pesado na balança, até porque pode aumentar o êxodo para cidades maiores. Portanto, reduzir municípios precisa ser algo criterioso e analisando os prós e contras. Caso a proposta passe, acredito que será alterada para extinguir um número bem menor de municípios.
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Por outro lado, diante da situação cada vez mais dramática das contas públicas, é preciso liberar mais verbas para investir naquilo que faz mais sentido e é mais necessário à população, e não para manter cabides de empregos às custas do dinheiro público.
Mais verbas às prefeituras
Se for verdade o que prevê o pacote e isso se concretizar, com aumento de R$ 400 bilhões de repasses para Estados e municípios em 15 anos, será uma medida acertada. Afinal, a União hoje abocanha a maior parte das verbas, mas passou para Estados e municípios as maiores responsabilidades, como educação e saúde. O resultado se vê na precariedade de serviços públicos, já que as prefeituras não conseguem dar conta de tudo.