Apesar de pressão contrária, Leite confirma projeto de aumento do ICMS de 17% para 19,5%

Em coletiva de imprensa no final da tarde desta quinta (16), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que o governo gaúcho enviará para a Assembleia Legislativa o projeto prevendo o aumento da alíquota de ICMS dos atuais 17% para 19,5%, com validade a partir de 2024. O projeto deve ser encaminhada ainda nesta quinta. A medida é necessária, segundo Leite, para compensar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do Rio Grande do Sul com a reforma tributária no ano que vem. A proposta foi fortemente rechaçada por entidades empresariais e outros setores da sociedade.

 
Ainda de acordo com o governador, como no futuro, a reforma tributária vai prever uma divisão do repasse dos impostos arrecadados para os Estados com base na média de 2024 a 2028. Portanto, segundo ele, se o Rio Grande do Sul tiver uma arrecadação menor agora, terá uma fatia menor no repasse dos valores no futuro, quando a reforma tributária estiver integralmente aplicada.

Nesta quinta (16), antes mesmo do anúncio oficial, diversas entidades empresariais gaúchas criticaram duramente a proposta do governador Eduardo Leite (PSDB) de aumentar de 17% para 19,5% a alíquota de ICMS.

O QUE DIZEM
Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio-RS)

 
A Fecomércio-RS é frontalmente contrária a qualquer aumento de tributos. A sociedade já suporta uma carga tributária excessiva e nós, como representantes do comércio de bens, serviços e turismo do RS, atuaremos para evitar que esse aumento seja aprovado. A Federação ainda aguarda o texto do projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa para analisar seus impactos, no entanto, é possível adiantar que, considerando o aumento de alíquota modal que vem sendo veiculado pela imprensa, o aumento no desembolso das empresas com recolhimento de ICMS pode chegar a quase 20%, valor relevante na atual conjuntura da economia gaúcha. Nos últimos anos, a receita tributária no Rio Grande do Sul teve ganhos superiores à inflação, enquanto medidas de aumento permanente de despesas também foram adotadas. Como ressalta o presidente em exercício da Fecomércio-RS, Joel Dadda, a conta de tais medidas não pode ser repassada à sociedade gaúcha, a despeito de qualquer justificativa.

Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS)

 
A proposta que o governador Eduardo Leite deve encaminhar à Assembleia Legislativa aumentando a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, é vista com contrariedade pela Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS).
O presidente Vitor Augusto Koch destaca que essa iniciativa do governo estadual vai sobrecarregar, ainda mais, a combalida renda da população gaúcha, que já convive com uma alta carga de tributos estaduais. Além disso, as pessoas tentam equilibrar seu orçamento em meio a inflação e a elevada taxa de juros que dificulta a tomada de crédito. Ou seja, essa proposta significa maior empobrecimento.
- A FCDL-RS é contrária a qualquer possibilidade de elevação da alíquota básica do imposto. A sociedade em geral não pode mais conviver com esse tipo de situação. Caso esse aumento seja aprovado pelos deputados estaduais, representará um aumento de aproximadamente 15% no ICMS, gerando um aumento de preços em cascata que afetará todos os setores produtivos, de forma muito especial o comércio, e o círculo virtuoso da economia. Aumentar impostos diminui a renda das famílias e retrai o consumo. Precisamos de gestão que administre os recursos disponíveis do Estado de maneira eficiente, sem apelar para a tradicional forma de aumentar impostos e custos - afirma Vitor Augusto Koch.

Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul)

 
Surpresa com a decisão do governo em anunciar sua intenção de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de um aumento do ICMS de 17 para 19,50% para prevenir problemas a partir da reforma tributária, no ano que vem, a Federaul reitera sua posição contrária ao aumento de impostos e sugere que o Estado, em mutirão com os demais governadores, trabalhem no Congresso para modificar o texto da PEC que está na Câmara de Deputados para ser votada, modificando o texto prevendo um cálculo sobre a média histórica do passado. "Não podemos aumentar impostos para todas as famílias gaúchas por um erro no texto. Precisamos corrigir o texto", disse o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa.
A posição da entidade foi manifestada, pelo vice-presidente de integração Rafael Goelzer, na reunião desta quinta (16), no Palácio Piratini, convocada pelo governador para ouvir as entidades empresariais. Rafael Goelzer foi taxativo ao formalizar o posicionamento enquanto seu presidente Rodrigo Sousa Costa, falava em Santa Rosa, numa reunião-almoço, convocando as entidades filiadas para impedir a aprovação. "Faremos contato com nossa bancada federal, assim como as entidades de outros Estados para mobilizar pela proposição de uma alteração do texto, passando a média de arrecadação de hoje, que prevê um cálculo sobre o futuro para uma média histórica do passado, corrigindo a distorção de uma corrida dos Estados para um aumento de impostos".

Goelzer lembra que assim como o Estado tem uma pressão fiscal diferenciada, a iniciativa privada vem pressionada por resultados negativos nos últimos 2 anos motivados por um das maiores secas que o RS já teve, uma queda do PIB em 2022 de -5,1% (uma das maiores no Brasil) e neste ano um super El Nino com enchentes que devasta regiões, ceifando vidas e impactando fortemente a economia. "Vamos usar nossa representatividade para atuar sobre a raiz do problema que é a alteração do texto federal e trabalhar para impedir uma proposta de aumento de impostos", conclui Goelzer.

Para concluir, o presidente da FEDERASUL, lembrou que "se apenas o Rio Grande do Sul não aumentar a alíquota, temos convicção que uma alíquota menor, como num passado recente, promove mais geração de riquezas, investimentos e maior arrecadação".