Prefeitura de Santa Maria abre inscrições para empresas interessadas em construir apartamentos do 'Minha Casa, Minha Vida'

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria lançou edital para credenciamento de empresas do ramo da construção civil, com a qualificação técnica e capacidade operacional, para elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia. 

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E, posteriormente, também fazer a construção de unidades habitacionais de interesse social em empreendimentos configurados como condomínios com unidades multifamiliares, em lotes de domínio público do município de Santa Maria.

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O edital 1/2024 está disponível no site da prefeitura, na seção de Licitações. As inscrições começam na próxima quinta-feira (14) e se encerram no dia 25 de março. Nesse período, o credenciamento estará disponível no site do governo (clique aqui). 

As empresas interessadas em se habilitar para as obras deverão estar previamente cadastrados no Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP) e apresentar requerimento de inscrição com a indicação de sua intenção de se credenciar para a execução do objeto.

O custo estimado total da contratação é de R$ 56,1 milhões. O valor máximo unitário, por unidade habitacional e empreendimento, definido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Ministério das Cidades, é de R$ 165 mil por apartamento.

Os empreendimentos habitacionais serão construídos na Avenida Osvaldo Cruz, no Bairro Km 3. A quantidade máxima estimada de unidades habitacionais e as respectivas tipologias, por empreendimento, são as seguintes: Residencial Bom Viver, 180 apartamentos e um total de R$ 29,7 milhões; e Residencial Rio Vacacaí-Mirim, 160 apartamentos, com valor total de R$ 26,4 milhões.

Santa Maria teve os dois empreendimentos habitacionais aprovados para a implementação de novas moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal. O resultado foi divulgado no dia 22 de novembro de 2023, na Portaria nº 1.482, do Ministério das Cidades, e irá contemplar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. 

Mais informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico [email protected], ou pelo telefone do setor da Secretaria de Finanças (55) 3174-1501, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min. 

*Com informações da prefeitura de Santa Maria.