Apesar de a Rota de Santa Maria ter entrado com o pedido de licença para iniciar a duplicação da RSC-287 há meses e haver a perspectiva de iniciar os trabalhos ainda em 2023, as obras correm o risco de atrasar bastante. O motivo: a operação padrão de funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Segundo os servidores, enquanto o governo Leite não conceder o reajuste salarial de 18% (acumulado desde 2018), eles seguirão entregando as licenças ambientais para obras só após acabar o prazo legal. Na duplicação da RSC-287, os servidores dizem que ontem completavam-se 5 meses desde o início da análise, mas que só vão conceder a licença após o processo completar um ano – apenas daqui a sete meses.
Até o fim de agosto, a Rota já teria de entregar dois trechos duplicados: das travessias urbanas de Tabaí e Santa Cruz do Sul. Se a operação padrão da Fepam continuar, será impossível cumprir o prazo. A alternativa para evitar atraso seria o governo chegar a acordo com os funcionários da Fepam, mas ainda não há previsão. Mesmo que houver um acordo e a retomada normal da tramitação, a licença para a obra ainda depende de análises do Ibama. Confira abaixo o que dizem os servidores, a Fepam e a Secretaria da Fazenda, que negocia o reajuste salarial.
O que dizem:
Funcionários da Fepam
“O licenciamento ambiental da duplicação da RSC-287 está na fase de LI – Licença de Instalação com EIA RIMA (estudo de impacto Ambiental) e hoje contabiliza 151 dias de análise. O prazo legal para a tramitação deste tipo de processo é de 365 dias. Deve-se ressaltar que, neste momento, a análise do processo está muito avançada e na pendência da manifestação de dois agentes externos: Ibama e Câmara Estadual de Compensação Ambiental. De modo que, mesmo que a Operação Padrão não estivesse em curso, ainda não haveria condições legais de emitir a LI/EIA RIMA. Devemos esclarecer, assim, que a análise deste processo não está atrasada, mas segue o trâmite normal de um processo com tamanha complexidade. Ademais, a Fepam não está com suas atividades paralisadas. A Operação Padrão é clara quando orienta que as análises seguem normalmente. O que ocorre é que, mesmo com a análise do processo encerrada e o documento licenciatório esteja pronto para a emissão, a licença será emitida conforme cronologia de protocolo e análise, não antes do prazo legal de 180 dias para o licenciamento ordinário ou de 365 dias para os processos com EIA RIMA. Na Operação Padrão, não são consideradas as prioridades estabelecidas pelo executivo. A Operação será mantida até que o governo apresente uma proposta em que considere as reivindicações dos trabalhadores da Fepam. No caso de o governo manter o atual comportamento na negociação e a Operação Padrão for ampliada tanto em ações quanto no tempo, daí sim, este processo, assim como todos os demais, poderão sofrer atraso para a emissão da licença ambiental requerida.”
Fepam
“Independentemente da operação padrão, os processos de licenciamento ambiental em tramitação permanecem sendo analisados. Como reflexo da campanha por reposição salarial, os servidores estão atendendo as solicitações por ordem cronológica, o que repercute no tempo de análise de processos recentes e prioritários para o Estado. Em relação ao processo de licenciamento ambiental da duplicação da RSC-287, a Fepam ressalta que segue o trâmite ordinário e aguarda manifestação da Câmara Estadual de Compensação Ambiental e anuência do Ibama. A presidência da Fepam reafirma que as negociações a respeito da reposição salarial ocorrem entre o sindicato que lidera o movimento e o Grupo de Assessoramento Especial, vinculado ao Tesouro do Estado, sem participação direta da Fundação ou da Secretaria Estadual do Meio Ambiente”
Secretaria da Fazenda do RS
“Para todas as carreiras do Poder Executivo, há limites para ampliar os gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal federal. As negociações entre Estado e sindicatos que representam os trabalhadores das fundações públicas continuam. Sobre a Fepam, houve audiência no dia 22 de janeiro para tratar de cláusulas sociais, mediada pelo TRT4 na tentativa de se chegar a um acordo. Haverá nova audiência em fevereiro. O Estado trabalha para que se consigam melhorias aos trabalhadores e que estejam em consonância com a legislação e a atual situação fiscal do Estado.”
