Veja as principais informações, propostas e os números dos 11 candidatos ao governo do Brasil
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Total de 96 resultados da busca por: decretos
O que fazem os deputados, senadores, governadores e presidente? Diário Explica Eleições
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Pode o Poder Judiciário intervir nos atos administrativos da Administração Pública? A luta dos freios e contrapesos
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Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação no Senado
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Deni Zolin: Rota notifica donos a remover cercas sobre a faixa de domínio
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Plano de Recuperação Fiscal gaúcho é aprovado pelo Ministério da Economia
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Leis municipais ineficazes estão mais perto de serem revogadas
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Câmara de Santa Maria anula leis consideradas inconstitucionais pelo TJ
Entre as legislações, estão o chamado Kit Covid e a que previa prioridade dos profissionais da Segurança na fila de vacinação
Pelo menos 17 cidades da região já desobrigaram o uso de máscara em ambientes fechados
Primeiro município a editar um decreto do tipo foi Agudo, ainda em 12 de março
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