Julgamento do recurso que pede júri popular para réus do Caso Kiss tem data marcada
Recurso especial tramita no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e busca reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que determinou julgamento convencional
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Confira o calendário completo do mês de maio
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Saiba como pagar os retroativos para empregados domésticos
Votação foi por 43 votos a 3. Projeto vai para sanção do governador
Turma deve ser desativada no final deste mês
A eleição será realizada no dia 5 de outubro
Mesmo assim, o serviço deixará de ser oferecido por mais alguns dias até que os trâmites burocráticos sejam concluídos
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Parte do valor é oriundo da Consulta Popular de 2018
População de baixa renda paga somente R$ 5
Projeto foi aprovado na terça-feira
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