Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta
Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador, mais 0,5% ao mês
Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador, mais 0,5% ao mês
A regra para a discriminação dos impostos pagos pelo consumidor nas notas fiscais deve ser publicada pelo governo federal nos próximos dias
Em torno de seis animais morreram em sequência em uma propriedade no onterior do município
De acordo com a Lei das Eleições, as legendas têm de 10 de junho a 30 de junho para oficializar os nomes dos candidatos
R$ 70 milhões em bens estão bloqueados
Sentença foi divulgada no início da tarde desta sexta-feira
Teor da decisão não foi divulgado, pois processo corre em segredo de justiça
Justiça Federal liberou a listagem completa
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Carne, banha, linguiça e queijo foram apreendidos em propriedade rural de Arroio Grande
Projeto está sendo debatido na Câmara dos Deputados
O não cumprimento da nova medida prevê de multa a cassação
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