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Total de 136 resultados da busca por: STF

Dez detentas ganham direito de prisão domiciliar em Santa Maria

Especialistas gaúchos opinam sobre a medida do STF

Gestantes e mães de crianças de até 12 anos vão cumprir prisão domiciliar

Depois que a decisão do STF for publicada, os tribunais terão 60 dias para cumprir a determinação

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