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Um impasse envolvendo a prefeitura de Cruz Alta e o Ministério Público (MP) poderá colocar em risco ou atrasar bastante um investimento de R$ 30 milhões do grupo Comercial Zaffari, de Passo Fundo, e os 180 empregos previstos no hipermercado que a empresa pretende instalar na cidade. O MP o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem que o Executivo municipal não poderia ter feito uma troca direta de imóveis, pela qual a empresa adquiriu a área da atual Estação Rodoviária, na Avenida Plácido de Castro, no Bairro Bonini 2. No entendimento das autoridades, o município teria que ter aberto licitação para se desfazer da área da Rodoviária, e não uma permuta com o Zaffari.
A polêmica ganhou força no final do ano passado, quando o TCE emitiu uma medida cautelar suspendendo a negociação. Da mesma forma, a pedido do MP, a Justiça de Cruz Alta também suspendeu a permuta. Em janeiro, a prefeitura e o MP firmaram um acordo para suspender, por quatro meses, a ação civil pública que originou o cancelamento das negociações com o Zaffari.
O acordo, assinado pela promotora de Justiça Tássia Bergmeyer da Silveira e pelo procurador jurídico do município, Virlei Becker, foi homologado pela juíza Juliana Pasetti Borges, de Cruz Alta. Assim, a prefeitura terá quatro meses para encaminhar a licitação para a venda da área da estação, avaliada em R$ 7,5 milhões. O obstáculo no caminho do grupo de Passo Fundo é que, por se tratar de uma concorrência, poderão aparecer outros compradores, inviabilizando a instalação do hipermercado nessa área, o que poderia resultar na desistência do empreendimento.
Na negociação direta com o Zaffari, o Executivo permutou a área, com valor estimado em R$ 7,5 milhões, em troca do pagamento de R$ 5,2 milhões e a entrega de dois terrenos, adquiridos da Unimed. No entanto, de acordo com o parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, a operação não poderia ser classificada como permuta, diante da promessa de pagamento de R$ 5,2 milhões.
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O MP aponta, ainda, que a compra e venda celebrada entre a Unimed e a Comercial Zaffari Ltda foi feita com cláusula resolutiva expressa no caso de falta de pagamento. Assim, o empreendedor ainda não possui a propriedade plena e, portanto, o município assumiu o risco de não receber os bens. O MP também aponta que valor atribuído ao imóvel público (prédio da Estação Rodoviária) seria inferior ao valor de mercado praticado em Cruz Alta, já que a média das imobiliárias evidencia o valor de R$ 8,5 milhões. Em caso de desobediência, a multa para a prefeitura é de R$ 50 mil diários.
- Sempre estivemos abertos ao diálogo com o Ministério Público e o Judiciário, e dispostos a corrigir eventuais incorreções - diz o prefeito Vilson Roberto dos Santos (PT).
A assessoria da Comercial Zaffari disse que a empresa não se manifestará sobre o assunto nem informa, com antecedência, dados sobre suas operações e investimentos. O grupo já tem dois empreendimentos em Cruz Alta.
Quanto à Estação Rodoviária, a prefeitura planeja construir uma nova em outro endereço, às margens da BR-158, com oito box para ônibus. A construção seria bancada pela iniciativa privada, assim como a administração do espaço será terceirizada.
A DISCUSSÃO
- A prefeitura e a Comercial Zaffari realizaram uma negociação pela qual o município de Cruz Alta trocou a sede da atual Estação Rodoviária por imóveis adquiridos pela empresa na cidade
- O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) consideram a negociação ilegal porque não houve concorrência pública para a venda da área da atual Estação Rodoviária, no Bairro Bonini 2
- A pedido do MP, a Justiça de Cruz Alta anulou a permuta do imóvel, impondo multa de R$ 50 mil diários em caso de desobediência da prefeitura
- Em janeiro deste ano, prefeitura e MP assinaram um acordo pelo qual a administração municipal fará uma licitação para a venda do terreno da Estação Rodoviária, o que poderá causar problemas para o empreendimento do Zaffari porque poderá aparecer outro comprador
- O processo contra o município foi suspenso por quatro meses, prazo que a prefeitura terá para preparar a licitação
O EMPREENDIMENTO
- O Grupo Zaffari, de Passo Fundo, pretende comprar o terreno da atual Estação Rodoviária para construir um hipermercado
- O investimento, conforme anunciado no ano passado, é de R$ 30 milhões, para construção de uma loja de 8 mil m2 com 450 vagas para estacionamento
- A previsão é de criação de 180 empregos assim que o hipermercado estiver funcionando
