Novo decreto municipal irá flexibilizar atendimento ao público a partir de segunda-feira

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Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

A prefeitura de Santa Maria irá atualizar o decreto municipal sobre as restrições de atendimento ao público na tarde desta quinta-feira. Alguns estabelecimentos, como restaurantes e lanchonetes, devem voltar a funcionar gradativamente a partir de segunda-feira, conforme novas diretrizes estabelecidas pelo governo do Estado. Segundo o Executivo, apesar da flexibilização de serviços, a intenção é manter o rigor na fiscalização e nos itens de prevenção à população. 

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Na manhã desta quinta-feira, o governo estadual divulgou a obrigatoriedade, por parte de hospitais das redes pública e privada, do registro de taxa de ocupação, número de respiradores e de pacientes internados com suspeita ou confirmação de coronavírus. Os dados devem ser inclusos no Sistema de Monitoramento do Covid-19 da Secretaria Estadual da Saúde (SES). A medida faz parte de um conjunto de alterações que foram publicadas nesta quinta.

Caso os hospitais não cumpram as normas de registros dos pacientes com coronavírus, poderá haver punição cível, administrativa e criminal. Além disso, todos os funcionários que atendem ao público deverão utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs). Até então, a medida só era obrigatória para os profissionais internos (médicos, enfermeiros e técnicos) e para os funcionários encarregados de preparar ou de servir alimentos.

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O texto ainda esclarece questões sobre a abertura de restaurantes e de lanchonetes, estabelecimentos de higiene pessoal, como cabeleireiros e barbeiros, e lojas de chocolates. Esses locais só poderão abrir desde que autorizados por legislação municipal, e desde que realizem as medidas de higiene necessárias, disponibilizem EPIs aos funcionários e determinem a distância mínima de dois metros entre clientes.

O governo também determinou que o Corpo de Bombeiros realize vistorias e perícia nos estabelecimentos, incluindo aquelas relacionadas à emissão ou à renovação de alvarás de PPCI. Ainda, a Procergs desenvolverá produtos ou prestará serviços específicos de prevenção e de enfrentamento à epidemia de forma voluntária. (Com informações do governo do Estado)