MP ingressa com ação para regularizar atendimento de urgência e pediatria em hospital da região

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com ação, na terça-feira (18), uma ação civil pública contra o município de Caçapava do Sul e a Associação Hospital de Caridade Doutor Victor Lang.

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A iniciativa, assinada pela promotora de Justiça Gabriela Cristina Silva e Deus, tem como objetivo garantir a prestação adequada dos serviços de urgência e emergência, com foco no pronto-socorro e no atendimento pediátrico.

A ação foi proposta no âmbito de um procedimento administrativo que apurou irregularidades no hospital. Entre os problemas identificados, estão supostas falhas no pronto socorro, insuficiência de recursos humanos e precariedade no atendimento pediátrico.

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O MPRS também aponta falta de transparência na gestão. Segundo a promotora, o hospital opera com apenas um CNPJ, o que impede a separação contábil dos recursos destinados ao pronto atendimento e limita a fiscalização e a prestação de contas.

Na ação, o Ministério Público pede a apresentação integral do convênio e a prestação de contas referente aos últimos cinco anos. O órgão solicita ainda a adoção de medidas para assegurar o direito à saúde da população.

Prefeitura se manifesta

A reportagem do Diário entrou em contato com a prefeitura de Caçapava do Sul, que por meio de nota, se manifestou dizendo que irá colaborar com o MPRS para resolver os problemas na instituição. Confira abaixo:

"A prefeitura possui contrato com o Hospital para administrar o Pronto Atendimento desde 2013, cujo o valor atual é de aproximadamente R$ 540 mil por mês , variando conforme alguns serviços.Sobre os recursos humanos é uma questão interna do Hospital. Já o plantão pediátrico está no contrato vigente este serviço em caráter de sobre aviso. Já sobre a prestação de contas do Hospital dos últimos cinco anos é também uma questão da própria instituição. O município vai colaborar sempre com o MP e também com o Hospital para resolver os principais problemas, que são da comunidade."

O que diz o hospital

O Hospital de Caridade Doutor Victor Lang se reuniu na manhã desta quarta para discutir os próximos passos a serem tomados. Em nota repassada ao Diário, o hospital alega que em nenhum não havia sido notíficado oficialmente sobre o processo e que em momento algum houve restrição de acesso de pacientes, mantendo sempre o atendimento no local. Confira abaixo:

"Em relação à matéria divulgada pela imprensa sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang esclarece que a instituição não foi, até o momento (19/11), oficialmente comunicada sobre o referido processo. Ainda assim, considerando a relevância do tema e o compromisso histórico desta instituição com a saúde da população de Caçapava do Sul e região, vimos a público apresentar os seguintes esclarecimentos:
O Hospital de Caridade Dr. Victor Lang mantém atendimento de qualidade em todas as áreas, incluindo o Pronto Atendimento (PA), o atendimento hospitalar e os serviços de urgência e
emergência. Em nenhum momento houve restrição de acesso de pacientes, garantindo-se plenamente o direito fundamental à saúde. Sobre a alegação de ausência de transparência mencionada pelo Ministério Público, esclarecemos que o Hospital possui segregação contábil específica para o Contrato com o Município, com contas exclusivas e prestação de contas mensal, conforme as exigências legais e contratuais. Quanto ao atendimento pediátrico, destacamos que o hospital vem custeando integralmente os atendimentos emergenciais e de maior complexidade, considerando que o contrato de sobreaviso pediátrico firmado com o Município prevê cobertura apenas para neonatologia, incluindo partos vaginais, cesarianas e assistência a recém-nascidos de até 28 dias. Todas as demais crianças, especialmente aquelas que necessitam atenção em situações graves, estão sendo atendidas com recursos próprios do Hospital, sem qualquer interrupção. A equipe médica – incluindo profissionais responsáveis por ventilação mecânica, estabilização e encaminhamentos para UTI – atua de forma contínua, sendo custeada pelo Hospital de Caridade Dr. Victor Lang. Reforçamos nosso compromisso com a transparência, com a melhoria contínua dos serviços e com o bem-estar de toda a comunidade que depende desta instituição, estando à disposição para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes. Hospital de Caridade Dr. Victor Lang"