Ton Molina/ STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que apurou a chamada trama golpista.
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No mês passado, os advogados ingressaram com embargos infringentes com o objetivo de reverter a decisão que já havia rejeitado embargos de declaração e determinado o início da execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do chamado Núcleo 1 do processo.
Na decisão, Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
– Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – afirmou o ministro.
Para que o caso fosse reavaliado, a defesa precisava obter ao menos dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro. No entanto, o placar foi de quatro votos pela condenação e um pela absolvição, o que inviabilizou a reanálise do mérito.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena definitiva em razão da condenação.
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