Bens dos condenados poderão ser usados para ressarcir parte de valor desviado

A sentença que condenou 29 dos 32 réus do Caso Rodin, divulgada no dia 23 de maio, resultou, além de condenações que variam de 2 a 38 anos, no pagamento de multas (pelo delito) e na devolução de R$ 90 milhões ao Detran, valor atualizado dos R$ 44 milhões que teriam sido desviados dos cofres públicos pelo esquema.

O valor estabelecido pelo juiz Loraci Flores, em primeira instância, obviamente, pode ser revisto, já que cabe recurso da decisão tanto aos condenados quanto ao Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia contra o grupo que desviou dinheiro do Detran nos contratos firmados com a Fatec e a Fundae, fundações vinculadas à UFSM.

Mas o Detran uma dia conseguirá reaver os valores desviados, caso a sentença seja mantida nos tribunais? Essa dúvida foi esclarecida pelo juiz Loraci. Segundo ele, desde o final do processo, os 29 condenados (que seguirão respondendo a ação em liberdade) estão com cerca de R$ 70 milhões de bens bloqueados judicialmente. São 96 imóveis (entre fazendas, casas e prédios comerciais), 28 veículos, depósitos em dinheiro, ações, dinheiro em espécie e joias, que poderão ser leiloados.

_ É uma obrigação do réu reparar os danos causados aos cofres públicos _ justifica o juiz Loraci Flores.

Atualmente, os bem bloqueados, como imóveis e veículos, estão sendo usados pelos proprietários, mas não podem ser vendidos. O restante está apreendido pela Justiça. Com esses bens, seria possível quitar cerca de 78% do valor que os réus precisam de devolver aos cofres públicos. O restante terá de ser pago pelos réus. Na prática, como o valor terá de ser devolvido solidariamente entre os 29 réus, cada um deve R$ 3,1 milhões ao Detran, além dos valores previstos em multa (se a sentença for mantida). Quem não tiver esse valor em bens terá de complementar pagando em dinheiro.

Paulo Sarkis, ex-reitor da UFSM e condenado no caso, refuta a sentença e reclama do rigor do bloqueio dos bens.

_ É tudo muito arbitrário. Passa para a população (a ideia) de que estão economizando aqueles R$ 40 milhões (os R$ 44 milhões que a Justiça aponta que foram desviados na ocasião), outra fantasia, que estão sendo desperdiçados agora. Vão lá ver quanto o Detran está gastando hoje com o mesmo trabalho por não contratar as fundações _ sugere o professor, que é veemente em negar a existência do esquema.

A maioria dos condenados manifestou que recorrerá da sentença

Valor bloqueado pagaria 46 mil CNHs

Se houver a manutenção da sentença, os R$ 70 milhões bloqueados seriam suficientes, por exemplo, para pagar o equivalente a 46 mil CNHs no Estado, pois os custos para tirar a carteira de motorista em primeira habilitação estão chegando a R$ 1,5 mil, após a inclusão das aulas de direção em simuladores.

MPF deve recorrer da sentença

O procurador Ivan Claudio Marx, que está trabalhando exclusivamente no Caso Rodin, disse que já interpôs apelação em relação à sentença. Ou seja, indicou que vai recorrer da decisão.
– Tenho oito dias para fazer a fundamentação – contou.

Além disso, o procurador entrou com um embargo de declaração por encontrar alguns erros materiais no resultado final do processo, sobre um fato específico em que a Justiça não se manifestou. Marx cita o caso de Luciana Balconi Carneiro, ex-funcionária da Fatec e sócia da Pakt, empresa usada, de acordo com o MPF, para o desvio de dinheiro e pagamento de propina no esquema.
– Pedimos que analisem e se manifestem sobre a absolvição – diz Marx.

Luciana foi condenada a 2 anos em regime aberto por falsidade ideológica.

Réus seguirão recebendo salários

Bens dos condenados poderão ser usados para ressarcir maior parte dos R$ 90 milhões desviados do Detran
Na decisão do juiz Loraci Flores, foi determinado como pena, além de prisão, multas e devolução de dinheiro aos cofres públicos, a perda do cargo público e da apo