Dois policiais militares são condenados à perda dos cargos depois de atuar como segurança em casa de jogos

Dois policiais militares de Santa Maria devem perder seus cargos públicos por terem trabalhado como seguranças de casas de jogos de azar na cidade. Os dois foram indiciados durante a Oa devem perder seus cargos públicos por terem trabalhado como seguranças de casas de jogos de azar na cidade. Os dois foram indiciados durante a Operação Xadrez, que indiciou 15 pessoas em 2008. A decisão, da Justiça de Santa Maria, é da semana passada. 

Além de perderem os cargos públicos, eles também foram condenados à perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios pelo tempo em que trabalharam nos locais, que foi cerca de três meses. Os dois policiais também foram condenados a pagar multa civil. 

Conforme a ação do Ministério Públio, em 2009, os policiais foram contratados por um grupo com atuação no ramo de jogos de azar e a contratação se deu justamente porque os dois eram servidores da Brigada Militar. Em concordância com o entendimento do MP, a Justiça compreendeu que eles praticaram atos de improbidade administrativa, pois foram funcionários de locais sabidamente ilegais e que, inclusive, deveriam ser fiscalizados pela corporação da qual eram servidores.

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Durante a instrução do processo, um deles reconheceu ter praticado a atividade para a qual estava impedido em razão de ser policial militar, mas alegou não ter conhecimento sobre o delito pelo qual foi acusado. Ele disse que realizava a atividade de vigilante apenas nos horários de folga da BM, sem utilizar o fardamento e o armamento fornecido pela corporação.

Na sentença, a Justiça aponta que "é incontroverso que os réus foram convidados e aceitaram exercer a função de vigilantes em empresas exploradoras de jogos de azar, mesmo conhecendo a ilicitude do ato (seja porque eram policiais militares e não poderiam cumular tal função)". De acordo com o documento, os dois desonraram a postura de policiais militares.

Os dois também foram condenados na ação penal que tramitou na Justiça Militar. O comandante do 1º RPMon, Erivelto Hernandes Rodrigues, disse que ainda não tinha tomado conhecimento da decisão. 

*Com informações da assessoria do Ministério Público