Chileno preso em Santa Maria deve ser extraditado até o final de agosto

Foto: Reprodução / Facebook

O governo chileno tem até 30 de agosto para extraditar Daniel Arturo Reyes Aranda, 25 anos, o Sisito. O chileno está encarcerado na Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm), em Santa Maria, desde 2016. Ele era procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) sob a acusação de ter praticado latrocínio (roubo com morte) no assalto a um carro forte no Chile.  

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A data fixada para a retirada do chileno do território brasileiro é uma prorrogação de prazo dado anteriormente pelo Ministério da Justiça ao Chile. A decisão foi publicada no dia 23 de julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, o ministro Celso de Mello, determinou ainda que seja mantida a prisão preventiva de Sisito durante esse período. 

Sisito foi capturado pela Brigada Militar em São Sepé, em 2015, depois de uma série de furtos em estabelecimentos comerciais em Paraíso do Sul, Agudo, Restinga Sêca e de um arrombamento em Formigueiro, todos na madrugada de 28 de novembro daquele ano. Dois homens e uma mulher, parentes do chileno, também foram detidos com suspeita de participação nesses crimes. Em março de 2017, Sisito foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto, em sentença proferida pelo juiz Leandro Preci, da comarca de São Sepé.

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Se estivesse respondendo apenas pelos furtos na Região Central, o chileno estaria em liberdade. No entanto, o Chile pediu a extradição do acusado pelos crimes pelo qual era acusado em sua terra natal. O jovem é acusado de ter matado o vigilante Rafael Pardo Triviño durante o assalto no país vizinho. No roubo, os assaltantes levaram o equivalente a R$ 1,6 milhão. Um homem apontado como comparsa de Sisito, Carlos Young Muñoz, também foi morto na troca de tiros. 

Enquanto aguardava a tramitação do pedido de extradição no STF, o chileno cumpriu prisão preventiva em regime fechado na Pesm. Entre as ressalvas dos ministros brasileiros ao Chile, estava a condição de que ele só seria enviado de volta após o cumprimento da pena dele no Brasil e o desconto da pena que cumpriu em Santa Maria quando for pagar a sentença no Chile.

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Outra exigência é que a prisão perpétua, pena prevista no Código Penal chileno para quem comete latrocínio, não seja aplicada, já que a punição não pode ser superior à da lei penal do país em que a pessoa está, como prevê o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul.