Após um mês de funcionamento, WhatsApp da Guarda ajuda em prisões e flagrante

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Superintendente da Guarda Municipal, Sandro Nunes, diz que todas as informações são úteis

A tecnologia tem influenciado e mudado a forma de atuação também na segurança pública. Santa Maria não fugiu à regra. Em pouco mais de um mês de experiência, o número do WhatsApp da Guarda Municipal tem interagido com a população, buscando identificar autores de infrações de vandalismo, pichações e descarte de lixo.

Desde o início do uso da ferramenta, em 20 de fevereiro, duas prisões em flagrante por pichação (leia mais abaixo) e duas notificações por descarte irregular de lixo foram feitas. O canal foi aberto aos cidadãos com o objetivo de identificar, evitar ou punir os responsáveis por esses tipos de delitos. No entanto, a maioria dos chamados inclui demandas de responsabilidade de outros setores da prefeitura. São cerca de 6 denúncias diárias, 70% delas envolvendo questões de trânsito. As mensagens chegam em um tablet da Guarda Municipal na Central de Monitoramento, que fica entre a Rua Pinheiro Machado e a Avenida Dores, no Parque Itaimbé. Da Central, as mensagens são repassadas imediatamente à sede da Guarda, que, há cerca de 15 dias, está na Rua Sete de Setembro. 

COMO CONTATAR
WhatsApp da Guarda Municipal - (55) 99217-8122 

Para denunciar:

• Pichações 
• Vandalismo
• Descarte irregular de lixo

O que informar:

• Data 
• Horário
• Endereço
• Fotos ou vídeos que identifiquem os infratores, placas de veículos ou outros elementos que possam ajudar na investigação
• O denunciante pode manter sua identidade em sigilo

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APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS
O superintendente da Guarda Municipal, Sandro Nunes, explica que a Guarda sempre responde a todas as denúncias e repassa os assuntos envolvendo trânsito ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT).

- Denúncias de pichação são pequenas ainda. Nós gostaríamos que a população colaborasse mais. Mas, quando recebemos qualquer denúncia, se não somos nós que vamos atender, a gente orienta o cidadão a quem ele deve recorrer - diz Nunes.

O tipo de informação que chega também impede ações imediatas. Na maioria das vezes, as pessoas enviam mensagens de pichações já feitas ou dos depósitos de lixo já formados. A Guarda Municipal só pode prender em situação de flagrante. Se alguém enviar foto, endereço e relato de um delito que está acontecendo, a Guarda pode fazer o atendimento da ocorrência em tempo real. Mesmo assim, as informações encaminhadas por cidadãos estão enriquecendo um banco de dados que pretende identificar os pichadores na cidade. Além disso, com as informações, a Guarda pode buscar imagens em uma das 500 câmeras off-line localizadas nas praças, parques, ruas e avenidas de Santa Maria.

- Qualquer informação é válida. Mesmo posterior ao ato, vamos até o local averiguar. Nossa equipe de inteligência vai processar esses dados. Daqui a pouco, conseguimos identificar essas pessoas, e, quando virmos um indivíduo que já pichou, podemos evitar esse delito - completa o superintendente.

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POPULAÇÃO-FISCAL
Uma moradora do distrito de Boca do Monte denunciou um dos responsáveis por descarte irregular de lixo em seu bairro. A mulher, que preferiu não ser identificada, ficou satisfeita com a resposta rápida dada pelo órgão. 

- Estava indo trabalhar e tirei fotos de um homem e da placa do carro dele descartando lixo e enviei para o número da Guarda. Achei que não daria em nada, mas a equipe da Patrulha Ambiental esteve no meu trabalho coletando dados para fazer o Boletim de Ocorrência. Um tempo depois, a Polícia Civil também esteve lá para pegar o meu depoimento. Da outra vez que presenciei isso, fui falar com a pessoa e fui, inclusive, ameaçada. Pelo aplicativo, fiz a denúncia em sigilo - relatou.

O secretário adjunto de Meio Ambiente do município, Guilherme Rocha, lembra que a população é o melhor fiscal, pois está nas ruas, conhece a vizinhança e tem mais capacidade de monitorar a ação dos infratores. 

FLAGRANTES DE PICHAÇÃO
Em Santa Maria, a Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) é a responsável pelos casos de pichação, considerados de menor potencial ofensivo. O titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia, delegado Sandro Meinerz, explica que as fotos são de extrema importância para a investigação policial.

-_ A prisão é apenas um dos atos de uma investigação. Informações e fotos dos delitos são usados no inquérito que apura a autoria dos crimes, portanto, esse é mais um fator de informação que vem auxiliar o trabalho da polícia.

O órgão também enfrenta o uso inapropriado da ferramenta por usuários que enviam correntes, mensagens de autoajuda e promoções. Quando isso acontece, o interlocutor é orientado a enviar conteúdo que não seja relativo a denúncias, já que o excesso de textos atrapalha o atendimento da guarnição.

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OS CRIMES
Pichação é crime 

• No Brasil, a pichação é crime previsto na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)
• A pena de detenção é de três meses a um ano e multa para quem pichar edificação ou monumento urbano. A pena pode ser revertida em prestação de serviços à comunidade

Lei Antipichação - Lei Municipal Complementar 099/2015 

• Aprovada em julho de 2015
• Segundo a lei, serão punidas intervenções ou inserções de qualquer forma de propaganda, manifestações escritas, mensagens, desenhos, rabiscos, marcas, pichação, ato de vandalismo em muros, fachadas, asfalto, calçadas, ruas, monumentos e edificações em espaço público ou dele visível como atos de poluição e de degradação da paisagem urbana

Na esfera administrativa 

• A multa para quem for flagrado pichando pela primeira vez é de R$ 3,5 mil. Se for reincidente, a multa passa para R$ 6,6 mil. Antes da lei, a multa era de cerca de R$ 100
• Quando o autor da pichação é menor de idade, os pais ou responsáveis têm de pagar a multa
• Caso a multa não seja quitada, a pessoa é inserida no cadastro de dívida ativa com o município e nos serviços de restrição de crédito