Agricultor e administrador são condenados por fraude no auxílio-doença

Foto: Polícia Federal (arquivo)

Mais duas pessoas envolvidas em um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), revelado em 2014 por meio da Operação Mendax, da Polícia Federal (PF), foram condenadas na Justiça por envolvimento nas fraudes da Previdência Social. Na última semana, um agricultor e um administrador de empresas foram condenados. Os nomes não foram informados pela Justiça Federal. Mais de 100 pessoas foram investigadas nos golpes, e o prejuízo chegou a lesar os cofres públicos em milhões de reais.

Advogado e cliente são condenados por fraude no seguro-desemprego

A decisão o juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, proferida na semana passada, condenou os dois por um crime registrado em agosto de 2014. Na época, o administrador adulterou a carteira de trabalho do produtor rural, que tinha 58 anos, informando que ele teria prestado serviços pelo período de dois anos a uma empresa que já tinha deixado de operar. Dois meses depois, o agricultor usou o documento para obter auxílio-doença junto ao INSS. 

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal. O agricultor alegou ser inocente, e o administrador argumentou, em sua defesa, não ter participado dos delitos investigados. De acordo com o magistrado, "a materialidade e autoria delitiva vêm retratadas pelos documentos carreados ao inquérito policial bem como pela prova testemunhal produzida na esfera judicial".

O agricultor teve pena de três anos e quatro meses de reclusão, mas a sentença foi substituída por duas penas restritivas de direito. O administrador pegou cinco anos e dez meses de reclusão. Os dois ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4). 

A MENDAX

A Operação Mendax (mentira em latim), foi deflagrada pela Polícia Federal em 2014 contra fraudes ao INSS e ao MTE . Mais de 100 pessoas foram investigadas desde então, suspeita de participar das fraudes. 

 Os operadores aliciavam possíveis beneficiários, que repassavam seus dados pessoais. Posteriormente, eles os registravam como funcionários de empresas fictícias ou desativadas. Para aparentar legalidade, eram recolhidos os impostos atrasados dos falsos vínculos empregatícios.

A quadrilha inseria documentos falsos no sistema de pedidos de benefícios da Previdência e em carteiras de trabalho com o objetivo de obter, de forma fraudulenta, aposentadorias e auxílios-doença no INSS e seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e Emprego. A prática criminosa lesou o INSS e o Ministério do Trabalho em, pelo menos, R$ 7 milhões. 

*Com informações da assessoria de comunicação da Justiça Federal