"A lei brasileira é branda, frouxa para o homicida, a liderança do crime organizado, o traficante, assaltante", diz secretário de Segurança Pública do RS

Por Deni Zolin |

18/02/2024 15:06
Atualizado em: 18/02/2024 15:38

Foto: Nathália Schneider (arquivo Diário)

Após Santa Maria ter registrado quatro homicídios em só 12 horas na última semana, o secretário de Segurança Pública do Estado, Sandro Caron, concedeu uma entrevista exclusiva ao Diário. Entre os tópicos abordados por ele na conversa, destacou a falta de rigidez nas leis brasileiras contra assassinos e líderes do crime organizado. Confira:

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Outras ações e investimento em presídios

“Estamos buscando a contratação de mais profissionais de segurança, contratar cercamento eletrônico para todo o Estado, melhorar equipamentos para as polícias. Estamos tendo um grande investimento no sistema prisional. Vamos ter o novo Presídio Central em Porto Alegre, foi inaugurada a PEC 2, estamos em via de inaugurar uma nova penitenciária de segurança máxima perto de Porto Alegre.”

300 prisões por dia no Rio Grande do Sul

“Hoje, a polícia gaúcha prende, em média, 300 pessoas por dia no Estado. Alguém vai pensar: “Mas com tanta ação, tu tens queda de criminalidade, mas deveria cair muito mais”. O problema é que a lei brasileira é branda, é frouxa para o homicida, para a liderança do crime organizado, com o traficante, com o assaltante. A maior dificuldade das polícias do Brasil é o prende e solta. Tivemos um caso recentemente de um criminoso de Caxias do Sul que foi preso 44 vezes. Temos muitas pessoas que estão com tornozeleira eletrônica respondendo por crimes graves, como um criminoso que responde por 10 homicídios.”

Lei mais rígida contra assassinos e líderes de facções

“O bem jurídico mais importante é a vida. Então, o principal crime que tem de coibir é o homicídio. Mas como vai desestimular a prática do homicídio no Brasil se tu tens uma pena de homicídio doloso em que a pessoa pratica um homicídio, fica presa um ou dois anos e já vai para a rua, progride para o semiaberto. Isso não é fazer justiça, isso é injustiça. Não sou a favor do encarceramento generalizado, mas homicida, liderança do crime, traficante, assaltante, estuprador, esses têm de ficar presos. Pois se um criminoso desse já está na rua daqui a um ano, não dá tempo de ressocializá-lo. Ele vai voltar a praticar crime. A gente tem de dificultar essa progressão. A principal bandeira do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, do qual eu sou presidente, é a revisão urgente de alguns pontos da legislação penal e processual penal para impedir esse absurdo que é assassino e líderes de crime organizado ficarem presos um ou 2 anos por crimes gravíssimos e já irem para a rua. Governadores, como Eduardo Leite, secretários e parlamentares vêm levantando essa bandeira de mudança na legislação e temos parlamentares sensíveis a mudar isso. Tem de investir nas polícias, trabalhar com integração, com inteligência, capacitar os profissionais, mas também ter uma lei que permita que o criminoso violento fique preso um tempo longo para permitir a ressocialização”

Críticas ao uso excessivo de tornozeleiras

“Foram criados instrumentos como a tornozeleira eletrônica. A intenção era retirar criminosos de baixa periculosidade dos presídios. Sei da importância de resolver o problema prisional. O problema é que estão colocando assassinos e líderes de facção nas ruas com tornozeleiras para resolver o problema dos presídios. Mas estão transferindo esse problema para as ruas.”

"A lei brasileira é branda, frouxa para o homicida, a liderança do crime organizado, o traficante, assaltante", diz secretário de Segurança Pública do RS

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