Vereador protocola lei que visa flexibilizar o uso de máscaras em locais abertos

No dia 4 de novembro, o vereador Pablo Pacheco protocolou uma lei que visa revogar o Decreto Executivo n.º 69, aprovada no ano anterior que recomenda a toda a população, no território do Município de Santa Maria, a utilização de máscaras de proteção, quando houver necessidade de contato com outras pessoas, de deslocamento em vias públicas, de compras de gêneros de primeira necessidade ou de outra medida que interrompa, provisoriamente, o isolamento social.

Em entrevista para o programa 'Bom Dia Cidade' da rádio CDN, o vereador falou sobre o assunto e aproveitou para frisar que essa Lei não terá poder imediato, sua ação é uma atitude premeditada, pois a lei federal já exige e essa obrigatoriedade se dá por base nos decretos estaduais, assim, depois o novo decreto precisa passar pelo plano de ação da região.

Região contará com vacinação em turno estendido nesta semana

- Temos uma evasão acima do município, que já traz essa obrigação. No entanto, o presidente da república consegue realizar essa medida provisória, após a Lei tem que ser votada dentro de 90 dias. Lembrando que um decreto pode ser alterado do dia para noite, a lei não pode ser assim, tem todo um trâmite. Esse decreto-lei tem o intuito de deixar Santa Maria preparado para uma possível flexibilização - completa o Vereador.

Na última semana, um vídeo postado nas redes sociais do Governador, Eduardo Leite deixa claro que é a favor da flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos, além de afirmar que aguarda pela alteração da lei federal para essa medida. Com base nisso, Pablo Pacheco deu o primeiro passo fazendo a protocolização, assim como nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Cartão Cidadão começa a ser entregue nesta terça-feira

Confira o vídeo:

- No dia primeiro de janeiro, o legislativo estará de recesso das atividades legislativas, caso no mês de janeiro a lei seja flexibilizada pelo Governo federal e estadual, só teremos condição de revogar a lei final de fevereiro ou início de março. O projeto foi protocolado para ser refogado há tempo - salienta Pablo Pacheco.