Última semana para realizar a Declaração Anual de Rebanho

Com o prazo final para a Declaração Anual de Rebanho se aproximando, o percentual de criadores adimplentes nos municípios de abrangência da Supervisão Regional da Agricultura de Santa Maria, ainda é baixo: 51,81%. Isso significa que praticamente metade dos produtores rurais da região central do Estado que trabalhem com agronegócios de produção animal têm somente até o dia 31 de outubro, próxima segunda-feira, para cumprir com essa obrigação.  

De acordo com a supervisora regional da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), Gisane Lanes de Almeida, a modificação dos prazos de entrega, a partir deste ano, pode estar gerando dúvidas nos produtores.  

Como a declaração anual era tradicionalmente realizada no início do ano, muitos produtores podem acreditar que,  por terem emitido Guias de Trânsito Animal (GTAs) com atualização do rebanho nesse período, já estariam com a declaração pronta –  analisa a supervisora. 

Por este motivo é importante que os criadores que tenham dúvidas entrem em contato com suas Inspetorias de Defesa Agropecuária de origem para consultar sua situação. Os telefones e endereços podem ser acessados neste link.

Como fazer 

Este ano, os formulários estão disponíveis no site da Secretaria Estadual de Agricultura e podem ser entregues de duas formas. Na primeira, o produtor comparece à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária de referência e informa verbalmente os dados a serem lançados. Com a opção de geração de senha do Produtor Online, ele assina digitalmente a declaração.  

Na segunda opção, o produtor baixa os formulários no site da Seapdr, preenche e os entrega na IDA ou EDA do seu município. A expectativa é que, no próximo ano, os produtores possam fazer a declaração online, diretamente pelo Sistema de Defesa Agropecuária (SDA).  

A partir de 1º de dezembro, os produtores inadimplentes terão bloqueio do seu cadastro no SDA, não sendo possível a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs) até que sua situação seja regularizada.