TRF-4 agenda visita técnica à área da antiga Fepagro ocupada por indígenas em Santa Maria

Foto: Vitor Zuccolo (Diário)

Avançaram nesta quinta-feira (29) as tratativas judiciais envolvendo a ocupação da área da antiga Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), no distrito de Boca do Monte, em Santa Maria, onde está instalada uma comunidade indígena. Em audiência realizada junto à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi definida a realização de uma inspeção judicial e visita técnica no local, marcada para o dia 25 de fevereiro de 2026.

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A reunião, de caráter introdutório e administrativo, serviu para a apresentação do plano de trabalho da Comissão. A comunidade indígena, que ocupa o local desde julho de 2025, foi representada pelo cacique Erni Amaro, acompanhado pela defesa jurídica. Segundo a defesa da comunidade indígena, o encontro marcou um avanço no processo de mediação do conflito fundiário e abriu espaço para uma escuta mais aprofundada das partes envolvidas.

Além da vistoria presencial, está prevista a realização de reuniões privadas e individuais com cada uma das partes do processo. No caso da comunidade caingangue, o procedimento garantirá um momento exclusivo com magistrados e equipe técnica do TRF-4, sem a presença de representantes do Estado, o que, segundo a defesa, assegura um ambiente seguro para a manifestação das demandas do grupo. A diligência contará ainda com a presença de outras lideranças indígenas, com experiência em acordos de convivência territorial.

Permanência da comunidade segue garantida

Durante a audiência, não houve qualquer deliberação no sentido de retirada da comunidade do local. Segundo a defesa, não existe, até o momento, decisão judicial que determine reintegração de posse ou expulsão das famílias.

– A intenção da comunidade é a permanência no local. Não houve nenhuma inclinação do Judiciário para retirada forçada. Juridicamente, a comunidade permanece na área – reforçou o advogado.

Educação das crianças indígenas é ponto de convergência

Durante a audiência, um dos principais pontos de convergência entre a defesa da comunidade e o Ministério Público Federal (MPF) foi a preocupação com o acesso à educação das crianças e adolescentes indígenas que vivem na área ocupada. Atualmente, segundo a defesa, a disputa possessória não pode servir de impedimento para o exercício do direito fundamental à educação.

A comunidade reivindica que o Estado assegure, de forma imediata, a Educação Escolar Indígena Específica, Diferenciada e Intercultural, conforme previsto na Constituição Federal. A defesa sustenta que cabe ao poder público viabilizar estruturas adequadas para garantir o ensino que respeite a língua materna e os processos próprios de aprendizagem do povo caingangue.

Defesa contesta tese de incompatibilidade com pesquisas

Outro ponto apresentado durante a audiência diz respeito à alegação de incompatibilidade entre a presença indígena e as atividades desenvolvidas no Centro Estadual de Diagnóstico e Pesquisa Florestal (Ceflor), vinculado ao Estado. A defesa do grupo refuta essa tese e afirma que a ocupação indígena não inviabiliza as pesquisas científicas realizadas na área.

O local possui mais de 500 hectares, enquanto a comunidade, formada por cerca de 12 famílias, ocupa apenas uma pequena fração do território. Segundo a defesa, há espaços ociosos e estruturas subutilizadas que poderiam abrigar as famílias de forma digna, sem prejuízo aos laboratórios e campos experimentais.

Como alternativa à reintegração de posse, a comunidade propõe a regularização da dupla afetação da área, permitindo a coexistência entre a pesquisa científica e o direito de moradia e usufruto tradicional dos indígenas, conforme entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes.

O que diz o Estado

Por meio de nota, o Estado informou que segue acompanhando os desdobramentos do processo. Conforme o comunicado, "foi agendada para o dia 25 de fevereiro a realização de visita técnica ao local. Após, será marcada sessão de mediação destinada à busca de solução pacífica e adequada para o conflito."

Próximos passos

A visita técnica do dia 25 de fevereiro será o primeiro passo de um processo mais amplo de mediação. Após a inspeção, relatórios, registros e manifestações das partes devem ser juntados aos autos, abrindo espaço para novas audiências de conciliação e, eventualmente, audiências públicas.

A decisão final sobre a permanência definitiva ou eventual reintegração de posse seguirá sob responsabilidade da Justiça Federal de Santa Maria, após a conclusão das etapas conduzidas pela Comissão do TRF-4.

Contexto do conflito

A área da Fepagro foi ocupada em 15 de julho de 2025 por famílias da etnia Kaingang, que reivindicam um território para viver de forma permanente. Desde o início da retomada, o número de famílias se manteve estável. Atualmente, cerca de 32 pessoas seguem no local, instaladas principalmente em um antigo galpão de eventos da extinta fundação.

Conforme a defesa, o processo permanece em tramitação após o Estado não indicar, dentro do prazo acordado em audiência anterior, uma área alternativa de cerca de 15 hectares para o reassentamento do grupo.

A defesa acrescenta que, até o momento, a comunidade segue amparada por decisões judiciais que garantem o acesso a serviços básicos, como água e energia elétrica, com apoio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de doações de apoiadores.