Transporte de escolas rurais de Santa Maria é regularizado

Quase quatro meses após o início do ano letivo na rede estadual de ensino, o transporte escolar para alunos do Interior foi regularizado em Santa Maria. Ao longo dos últimos meses, centenas de estudantes ficaram sem aulas presenciais devido à falta de condução. Até o mês passado, eram mais de 300 alunos em cinco escolas. Ainda em maio, a Justiça deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Estadual de Educação regularizasse a situação, o que foi feito neste mês. Em caso de não resolução do problema no prazo determinado, o Estado deveria pagar multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE), José Luis Viera Eggres, todas as linhas de transporte já foram disponibilizadas para a zona rural. Dessa forma, não houve a aplicação da multa. Segundo ele, restam algumas demandas pontuais de alunos sem transporte. No entanto, são situações que envolvem alteração de endereço de residência ou da matrícula tardia na instituição de ensino.

Promotoria

A Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, que propôs a ação após esgotar as possibilidades de resolução do problema, afirma que está verificando a regularidade do transporte também junto das escolas. De acordo com a promotora Rosangela Corrêa da Rosa, titular da Promotoria, “o ajuizamento da ação civil pública e a fixação da multa foram efetivos para o asseguramento pleno do direito à educação”.

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Entenda

O ano letivo da rede estadual começou no dia 21 de fevereiro. Dois meses depois, uma reportagem do Diário apontou que mais de 600 estudantes da região não conseguiam ir à escola de forma presencial pela falta do transporte escolar. O problema aconteceu em municípios não conveniados ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate). Nestes casos, a responsabilidade direta pelo transporte é do governo do Estado, que contrata empresas por meio de licitação.

No mesmo mês, a Justiça determinou que o Estado regularizasse a situação em 10 dias. Mas, o Estado recorreu da decisão, o que garantiu mais 30 dias para que a situação fosse regularizada.

Eduarda Costa, eduarda.costa@diariosm.com.br

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