“Seria irresponsável dar prazo”, afirma procurador da prefeitura sobre nova licitação do transporte coletivo após suspensão do edital

O tão esperado edital da licitação do transporte coletivo de Santa Maria, lançado em 22 de julho e com concorrência marcada para 2 de setembro, está suspenso por tempo indeterminado. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Município, Guilherme Cortez, ao Bom Dia, Cidade! desta quarta-feira (27). A suspensão ocorre após pedido de impugnação das empresas de ônibus do município, que apontaram inconsistências no edital.​

Segundo Cortez, ele, ainda não é possível precisar quando o processo será retomado.

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— O município não tem como precisar um prazo nesse momento. Nós vamos trabalhar no menor prazo possível, que não comprometa efetivamente esse processo. Nós vamos trabalhar nas próximas semanas para a validação, a verificação de todos esses questionamentos e queremos, em breve, relançar esse processo. Mas, neste momento, um dia após essa suspensão, seria irresponsável de minha parte dar um prazo.

Lançado em 22 de julho e previsto para 2 de setembro, o processo prevê concessão exclusiva do serviço por 20 anos, com subsídio municipal caso a tarifa pública seja inferior à tarifa técnica, e exige investimentos em eficiência energética e descarbonização da frota. 

— Não faltou trabalho e dedicação, especialmente por parte da Secretaria de Projetos Especiais, que tem conduzido esse processo aí no ano de 2025, com muito zelo. É um edital extremamente complexo, com muitas variáveis, que precisam ser levadas em conta, não é um edital simples. E o fato da secretaria ter aceito também a impugnação e optado por suspender o edital e fazer esses ajustes, é para dar mais ainda mais transparência para o processo, corrigir qualquer tipo de desinformação, dúvida, ou que o contrato tem alguma insegurança jurídica no futuro.

Respostas 

Cortez também rebateu críticas feitas pelo diretor da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) e vice-presidente do sindicato das empresas de ônibus da cidade, Edmilson Gabardo, que havia citado falhas como divergência de dados sobre quilometragem, número de passageiros e até sobre o valor da tarifa, o que, segundo ele, impossibilitaria calcular custos de operação.​

 — Eu não vou rebater tudo o que o Edmilson Gabardo falou, eu lamento algumas manifestações. Quero esclarecer: não é a ATU, não é o sindicato que vai fazer o edital. Talvez, o desejo do Edmilson Gabardo fosse que eles fizessem o edital e que isso fosse 100% decidido pelas empresas. Isso não será. Essa decisão é do poder concedente, é da prefeitura. O município precisa defender o interesse da coletividade, precisa fazer exigências que vão qualificar o transporte coletivo.

Gabardo também citou o exemplo de Curitiba, onde o sistema de transporte tem planejamento, investimentos e parcerias de longo prazo. Ele ressaltou que, na capital paranaense, a tarifa foi congelada e novos aportes serão realizados para melhorar a frota, inclusive com eletrificação.

Para Cortez, não há como comparar as duas realidades:

— Não tem como compararmos Santa Maria com municípios como Curitiba, que tem outra receita, outra realidade, outra realidade de planejamento. A gente não pode iludir a população, e fazer comparativos com realidades totalmente distintas. Temos que comparar com realidades semelhantes à cidade, tanto do ponto de vista do orçamento, quanto do ponto de vista de do sistema aviário, para que a gente possa falar para a população exatamente a verdade e aquilo que, na prática, ela vai ter condições de acessar aqui em Santa Maria. Sei que Curitiba, que São Paulo, mas tem outra realidade. Vivemos numa cidade com 300 mil habitantes, com um sistema viário diferente, com uma realidade diferente.

Além disso, entre as falhas apontadas por Gabardo estariam divergências sobre quilometragem, número de passageiros e até o valor da tarifa, o que, segundo ele, inviabilizaria o cálculo dos custos. O procurador pontuou.

— Em primeiro lugar, não significa que os argumentos estão corretos. Isso vai ser analisado pelos técnicos da Secretaria de Projetos Especiais. Sobre comparativos, não se pode usar dados de Porto Alegre ou Alegrete e, ao mesmo tempo, comparar com Curitiba. Isso é mais uma manifestação pública do que uma realidade do processo – argumentou Cortez. 

O procurador também comentou sobre as consultorias envolvidas. 

— Existe uma divergência das empresas em relação ao método de fluxo de caixa, que é indicado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público. Há uma constante desqualificação desse método por parte das empresas. Sobre a Pró-Cidades, foi contratada legalmente, venceu processo licitatório e elaborou o Plano Diretor de Transporte Coletivo. É verdade que parte dos dados pode ter ficado desatualizada, mas a secretaria tem trabalhado para atualizá-los.

Custos e novos contratos

Questionado sobre os valores pagos a consultorias, Cortez negou a possibilidade de novos custos. 

— Não trabalhamos com a hipótese de novas contratações. Os valores pagos no passado foram feitos de forma legal, em 2019 e 2023, tudo dentro da mais perfeita legalidade. Não teria custo extra – conclui o procurador sobre o trabalho das consultorias.