Projeto de lei reconhece e dá autonomia a trabalho de bombeiros voluntários no RS

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Foto: Pedro Piegas (Diário)

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que normatiza a atividade de bombeiro voluntário no Rio Grande do Sul, reconhecendo a atividade e garantindo autonomia para a prestação do serviço. Na Região Central, quatro municípios têm guarnições de bombeiros voluntários: Agudo, Faxinal do Soturno, Paraíso do Sul e Tupanciretã. Esses grupos, que passam por rigorosos treinamentos, atuam nos vácuos onde não há a presença de bombeiros militares, mantidos pelo Estado em 92 cidades.

Foram 52 votos a favor da proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB). O projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB). Com isso, o Estado será o primeiro no país a possuir uma legislação que garante aos bombeiros voluntários a autonomia na prestação do serviço, complementar ao desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar. Em entrevista ao programa CDN Entrevista na quarta-feira, o deputado estadual comemorou a aprovação.

- As associações existem no Rio Grande do Sul há 40 anos, mas, até agora, não existia nenhuma legislação que falava sobre isso. Agora, podemos ter uma lei que regra e dá os parâmetros. Há uma maior segurança jurídica para a atuação, além de autonomia para a manutenção e possibilidade de avançarmos para outras cidades que ainda não são atendidas - afirma o deputado Elton Weber.

VÍDEO: como é a rotina e o trabalho de um bombeiro voluntário

Todos os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente pelas corporações, que custeiam suas despesas com recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade. Em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados, com presença em 64 municípios. 

As associações de bombeiros voluntários também comemoram a aprovação. Tupanciretã, um dos municípios que possui corporação, tem 47 sócios na unidade. Desses, sete atendem às ocorrências, que variam de incêndios, salvamentos a acidentes de carro. Só em 2020, foram 110 atendimentos. Em 2021, até agora, foram 30. O trabalho é 24 horas, em sistema de sobreaviso, e não é remunerado. 

- É muito importante ter esse reconhecimento e nos dá mais segurança. Nós trabalhamos para a comunidade e é ela que nos mantém, com doações, além de alguns repasses do poder público - destaca o bombeiro voluntário Luis Afonso Costa.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI
A busca pela lei que regulamenta os serviços começou em 2017. O texto do projeto regulamenta que as corporações poderão trabalhar por meio do estabelecimento de termos de cooperação com as prefeituras. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa.

Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. A proposição estabelece ainda o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntários por município, exceto os já existentes. E prevê que, nos casos em que houver os dois serviços - militar e voluntário -, o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto veda ainda a criação de unidades voluntárias onde houver o Corpo de Bombeiros Militar até a promulgação da lei.

COMO PARTICIPAR
As associações estão aberta a todas as pessoas da comunidade que quiserem participar, seja com doações ou sendo um bombeiro voluntário. Para entrar na corporação é necessário:

• ter, no mínimo, 21 anos
• ter disponibilidade de, pelo menos, um turno para os plantões
• residir no município
• estar em condições físicas adequadas para as atividades de salvamento

Depois de fazer contato com os membros e manifestar o interesse, um treinamento é agendado para que a pessoa tenha noções de primeiros socorros, combate a incêndio e resgate veicular. Esse treinamento é feito com a Associação de Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), para que haja uma homogeneidade dos conhecimentos de todos os voluntários que atuam no Estado.