PRF já suspendeu o uso de radares móveis nas rodovias da região

Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Maria (que atende em outras cidades da região) já suspendeu o uso de radares móveis para fiscalização em rodovias após a assinatura de um despacho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Conforme a publicação, não há indicação sobre quando a medida entrará em vigor, mas conforme o chefe da 9ª Delegacia de PRF, Heder Macedo, o uso desses radares já foi suspenso na cidade e em rodovias próximas atendidas pela delegacia. No começo da semana, o presidente fez uma agenda em Pelotas e discursou pelo fim dos fiscalizadores móveis. 

Macedo explica que não pode se manifestar a respeito do decreto, pois a PRF apenas executa a ordem. Ele explicou que existem quatro formas de medição de velocidade nas rodovias, que são: fixos, estáticos, móveis e portáteis (veja mais abaixo). Desses quatro, o decreto não engloba apenas os radares fixos. No último dia 30, a Justiça Federal homologou um acordo do governo Bolsonaro com o Ministério Público que prevê a instalação de cerca de 1.140 radares de velocidade fixos em rodovias federais. O Dnit informou na segunda que a declaração do presidente Bolsonaro, de acabar com os radares móveis, não tem implicação nenhuma no acerto homologado na Justiça porque se refere a equipamentos fixos.

TIPOS DE MEDIDORES DE VELOCIDADE

• Fixo: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em local definido e em caráter permanente;
• Estático: medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo de fiscalização parado ou em suporte apropriado;
• Móvel: medidor de velocidade instalado em veículo de fiscalização em movimento, procedendo a medição ao longo da via;
• Portátil: medidor de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.

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O delegado Gabriel Zanella, titular da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DPHPP), que também investiga crimes de trânsito na cidade, considera que a suspensão da utilização dos radares móveis em rodovias federais é exagerada. Segundo ele, a medida poderá potencializar comportamentos imprudentes de condutores.

- Cumpre ressaltar que a maior causa dos acidentes e de homicídios na direção de veículos automotores no Brasil é o mau comportamento do condutor: excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas são exemplos. Mais oportuno seria que as autoridades competentes verificassem a possibilidade de aumentar a velocidade máxima em trechos de rodovias em que o limite atual é 80 km/h, mantendo a fiscalização - destaca.

Conforme o professor da UFSM e doutor em Mobilidade Urbana, Carlos Félix, a velocidade é um fator determinante para acidentes com mortes em rodovias. Para ele, a fiscalização, independente da forma como é feita, é sempre uma segurança para o motorista ou pedestre.

- Dados comprovam que, em um acidente com um carro a 30km/h, um pedestre tem cerca de 10% de risco de morrer. Já com um carro a 60km/h, que nem é uma velocidade tão elevada, o risco aumenta para 80%. Então, esses medidores e controladores ajudam a conscientizar o motorista a reduzir a velocidade. O controle é essencial. Quanto mais formas de fiscalização, maior o sentimento de segurança - afirma.

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Ainda segundo Félix, alguns radares são mal utilizados, e alguns limites de velocidade inadequados. Porém, ele acredita que diminuir a fiscalização não vai resolver esse problema. A reavaliação proposta pelo governo é necessária para resolver questões ultrapassadas. Mas Félix defende que, além da revisão da fiscalização, deve haver uma reavaliação mais profunda das rodovias, dos buracos, duplicações e das questões estruturais de dimensões. 

- Os radares móveis têm o fator do inesperado, que é muito importante. Não adianta avisar onde vai fiscalizar, porque vai perder o sentido. O motorista vai reduzir a velocidade em um trecho, e depois aumenta de novo. Acontece que, de fato, em alguns locais os limites de velocidade são inadequados, e alguns procedimentos fiscalizatórios também. O governo quer reavaliar essa situação. O que não pode é acabar com a fiscalização. Todos gostam de câmeras de segurança em seus prédios, no comércio, porque traz a sensação de segurança, de fiscalização. Na rodovias, os radares desempenham uma função semelhante, são elementos criados para proteger. Queremos acreditar que todas as medidas tomadas serão pensadas com o objetivo de sempre salvar o nosso bem maior, que é a vida do motorista, do carona, do pedestre - relata. 

A SUSPENSÃO
A ordem publicada no DOU foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, que é responsável pela Polícia Rodoviária Federal. A suspensão do uso dos radares vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

A suspensão se aplica aos radares estáticos, móveis e portáteis. Não há determinação sobre os radares fixos, que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente. Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.

Segundo o documento assinado pelo presidente, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

ESTATÍSTICAS
Cerca de 37 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro anualmente. Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010 -quando houve quase 43 mil casos.

Pesquisa Datafolha realizada no início do mês passado apontou que 67% dos entrevistados reprovam a decisão de acabar com radares nas estradas.