Foto: Renan Mattos (Diário)
A prefeitura de Santa Maria sancionou um projeto de lei que cria o programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo.
De autoria do vereador Andre Domingues (PSDB), ele busca chamar a atenção para o "alto número de casos de assédio sexual nos veículos de transporte coletivo" na cidade.
Assim, a ideia do projeto é coibir assédio sexual nesses veículos, viabilizar espaços para denúncias e conscientizar a população sobre a importância da questão.
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A lei entende como assédio sexual "todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou efeito de perturbar ou constranger uma pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador".
Conforme a lei, as empresas que exploram o serviço de ônibus na cidade devem criar uma ouvidoria para receber esse tipo de denúncia e, assim, encaminhá-las para a polícia.
Além disso, devem usar GPS para que isso facilite a identificação dos criminosos.
O material de divulgação deve ser afixado nos veículos e pontos de ônibus.
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