Prefeitura e empresas se comprometem a realizar mutirões quinzenais para a retirada de fios em desuso até o fim do ano

Na tarde desta segunda-feira (5), em audiência com o Ministério Público, a prefeitura de Santa Maria, em conjunto com a concessionária Rio Grande Energia (RGE), Câmara de Vereadores de Santa Maria e empresas de telecomunicações, definiu um cronograma de mutirões quinzenais para a retirada de fios em desuso em postes.

A  reunião faz parte do inquérito civil aberto, em 2021, para investigar a situação dos fios em desuso conectados aos postes de energia no município. Conduzida por Diego Corrêa de Barros, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria e responsável pelo caso, a audiência estabeleceu as datas 11 e 12 de julho para o primeiro mutirão, que irá ocorrer das 8h às 17h, na Rua do Acampamento. Até lá, a prefeitura se comprometeu a apresentar até o dia 20 de junho um cronograma das próximas ações para os próximos seis meses. Para as empresas que não comparecerem nos mutirões, o promotor público definiu multa no valor de R$ 15 mil por dia.

As ações quinzenais irão ocorrer às terças e quartas-feiras da segunda e quarta semana de cada mês. Segundo o vice-prefeito, Rodrigo Decimo, os próximos locais serão escolhidos levando em consideração os pontos que mais registraram incidentes devido aos fios soltos:

— No primeiro momento, vai ter um olhar mais para o centro, que é onde tem um volume maior de veículos e de pedestres, mas também vamos olhar para todo o município, para toda a cidade, e onde a Secretaria de Mobilidade Urbana nos apontar como sendo locais que apresentaram problemas de acidentes ou incidentes com esses fios. Então nós vamos, até o dia 20 de junho, compartilhar (o cronograma) com todos os compartilhantes, RGE e Ministério Público — garante. 

Para Decimo, o inquérito do Ministério Público foi essencial para um comprometimento de todos envolvidos para solucionar a situação. O vice-prefeito também cita os dois mutirões realizados em 2022, que não tiveram prosseguimento:

— Infelizmente, nós não conseguimos dar prosseguimento nesse processo. Até por falta de condições efetivas de cobrança. E o Ministério Público, entrando nessa seara, ele dá essa formalidade que, até então, nós tínhamos dificuldades em dar. Eu acredito que agora, pelo que foi combinado e pelo médio e longo prazo que nós estamos trabalhando, nós tenhamos sucesso — prevê. 

O vereador Tubias Callil (MDB), autor do Projeto de Lei Complementar nº 1.005, de dezembro de 2022, que prevê a obrigação de empresas de energia elétrica em realinhar os fios e retirar aqueles inutilizados dos postes, também esteve presente na audiência com o MP. Para ele, a reunião foi uma surpresa positiva pelo envolvimento e comprometimento de todos para resolver a situação.

— Foi uma reunião bem objetiva e bastante produtiva, onde o promotor Diego  determinou que se tenha um cronograma para que, enquanto não houver uma legislação municipal, se faça esse papel através da determinação de uma agenda com as empresas que prestam serviço, a RGE, e  a prefeitura — cita o vereador, fazendo referência ao projeto de lei complementar de sua autoria.

Marcada para o dia 26 de junho, às 18h30min, a audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria irá debater a lei apresentada por Tubias. Segundo o vereador, durante a audiência com o MP, o município se comprometeu em sancionar a lei. 

— Com a  lei sendo aprovada, as empresas terão que retirar imediatamente os cabos em desuso. Claro que terá um prazo para a adequação, mas as empresas terão que colocar dentro da sua programação, sob pena de multa, a retirada desses cabos sem serventia — explica.

Na edição do último fim de semana, o Diário publicou que o excesso de fios instalados nos postes é investigado pelo Ministério Público. Em levantamento apresentado por uma comissão da Câmara de Vereadores, estima-se que 80% dos cabos posicionados nas vias aéreas estão em desuso. No total, 25 empresas de telecomunicações possuem contratos com a concessionária Rio Grande Energia (RGE). Porém, também existem muitas empresas e pessoas que instalam fiação indevidamente, o que agrava o caso e faz com que o espaço de compartilhamento dos postes seja ainda mais ocupado.

Além de trazer o posicionamento de órgãos públicos, a matéria também trouxe a realidade de moradores e comerciantes da Rua Vale Machado que, incomodados com a falta de manutenção dos fios em postes, realizaram um abaixo-assinado e enviaram para as empresas de telefonia, solicitando a retirada do emaranhado de cabos naquela via.