Prefeitura desiste de acordo e vai recorrer de decisão sobre a Gare

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário) 

A prefeitura de Santa Maria desistiu de fazer uma conciliação para tentar colocar fim na ação popular, movida por sete pessoas, que resultou na suspensão da concorrência para cessão de uso do espaço da Gare da Estação Férrea à iniciativa privada - o objetivo é reformar e reabrir o local . Agora o Executivo, por meio da procuradoria jurídica, vai recorrer da decisão de 1º grau ao Tribunal de Justiça do Estado. Pelo prazo processual, a peça deve ser apresentada até o dia 20 deste mês.   

- Estamos elaborando a peça e não descartamos, inclusive, a hipótese de um novo processo licitatório - afirma o procurador geral do município, Leonardo Kortz.  

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A Associação Amigos da Gare chegou a ser declarada vencedora do processo e assinou com a prefeitura a cessão de uso, que permitiria dar início aos trabalhos de recuperação do prédio que é tombado pelo patrimônio histórico do Estado.  

Entretanto, na noite anterior da assinatura, o juiz federal substituto Rafael Tadeu Rocha suspendeu a concorrência para a cessão de uso ao afirmar a necessidade de uma licitação para escolher quem iria gerir o espaço. Além disso, o magistrado sustenta que o processo deixe claro quais partes da Estação Ferroviária serão cedidas, o que não estaria claro durante o processo.  

O advogado Giogio Forgiarini, um dos representantes dos sete autores da ação popular, afirma que as tratativas para uma possível conciliação não avançaram e que a intenção do grupo é justamente que o Executivo realize um novo processo licitatório.  

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- Nunca chegou a nós qualquer tipo de proposta ou forma de acordo. A decisão saiu há cerca de 35 dias e não apresentaram um recurso até agora. Suponho que não tenham pressa. Se, mais uma vez, insistirem em fazer um procedimento inadequado, não descarto ajuizar uma nova ação popular, se for o caso. Mas suponho que eles tenham técnicos para fazer uma licitação correta - afirma o advogado.