Prefeitura confirma renovação da prestação de serviços pela Corsan

Foto: Lucas Amorelli (Diário)

Foi preciso mais de um ano de negociações entre a prefeitura de Santa Maria e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para que se chegasse a um acordo para a renovação do contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto na cidade. Nesta terça-feira, o prefeito Jorge Pozzobom comunicou, em reunião com o governador José Ivo Sartori, no Palácio Piratini, o acerto da minuta do contrato com a estatal, que venceu em 2016. A previsão é de que a assinatura do contrato definitivo seja feito até o final de março, após a realização de consultas públicas e de uma audiência pública no município.  

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Entre os pontos acertados, estão a previsão de investimentos de R$ 544,5 milhões no Plano de Saneamento Básico, a finalização das obras de esgoto de Camobi, a participação do município nos resultados da Corsan local e a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada - administrado pela prefeitura - para aplicação em saneamento básico.

OS INVESTIMENTOS

• O contrato terá duração de 35 anos e investimento de R$ 544,5 milhões em obras no município, em um prazo de 25 anos 
  
• Participação do município nos resultados da Corsan local e a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (pagamento de quatro parcelas anuais de R$ 12 milhões e, nos anos seguintes, de 6% do faturamento mensal, descontados os impostos, e uma taxa de risco de 1%, para aplicação em saneamento básico)
• R$ 12 milhões de indenização que serão aplicados para repavimentação asfáltica (conserto de buracos irregulares decorrentes de obras executadas pela Corsan). Todo esse dinheiro deve entrar nos cofres da prefeitura logo após a assinatura do contrato
• R$ 25 milhões de recurso vinculado à obra viária (perimetral) de ligação entre a BR-392 e a RST-287 para que sirva de passagem do esgoto de Camobi até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lorenzi
• Também ficam ajustadas, pela Corsan, a execução de serviços de limpeza de fossas para áreas rurais, a ligação obrigatória dos prédios onde houver rede de esgotos e a cobrança por disponibilidade 

Para o prefeito de Santa Maria, mais que renovar o documento, o contrato prevê, principalmente, o respeito à população em caso de não cumprimento dos serviços prestados pela estatal.  

- Eu estou muito feliz. Esse é um contrato de projeto para o futuro da cidade. Tratar esgoto é cuidar da saúde das pessoas. Houve momentos muito tensos de discussão, e nós só chegamos a um denominador comum na semana passada, após termos todas as nossas exigências acolhidas pela Corsan. Fomos muito duros e não abrimos mão de nada que viesse prejudicar Santa Maria - afirmou Pozzobom.

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Para o secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, um dos principais compromissos firmados no acordo é promessa da universalização do esgoto. Hoje, Santa Maria tem apenas 59% de esgoto tratado. A expectativa, é que, em 25 anos, chegue a 100%.

- É um feito histórico e que vai servir de exemplo para o Estado inteiro. Eu não tenho dúvida de que esse renovação do contrato trará muitos benefícios para a cidade a longo prazo. Só de tapar os buracos e finalizar a obra do esgoto em Camobi, já temos um grande ganho - comenta Fabiano.

PENDÊNCIAS
De acordo com Jorge Pozzobom, a Corsan tem um prazo de transição de cinco anos para colocar em dia os compromissos pendentes com a população (conclusão do esgoto em Camobi, ampliação da estação de tratamento da Lorenzi e tapar buracos). Além disso, deve ser criada uma superintendência para fiscalizar os serviços de água e esgoto.  

Outro ponto que ficou acertado no encontro refere-se à construção de uma estação de tratamento de esgoto no Km 3.

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- Há uma série de compromissos a serem tratados pelas partes. Um deles, que não estava previsto no contrato anterior, é a prestação de serviços de limpeza de fossas pela Corsan. Outro ponto trata do abastecimento de áreas rurais e do interior, como os distritos de São Valentim e Santa Flora. Além disso, prevê o cumprimento de prazos pré-estabelecidos para recomposição de pavimentos - explica o superintendente regional da Corsan em Santa Maria, José Epstein.

OS PRÓXIMOS PASSOS DO CONTRATO 

• Apresentação da minuta do contrato aos vereadores na Câmara de Vereadores de Santa Maria
• Realização de consultas públicas e de uma audiência pública no município para apresentação e discussão do contrato de programa junto à população
• Após, a Câmara deverá autorizar a contratação da Corsan e a assinatura de convênios de cooperação técnica com o Estado e de delegação com o ente regulador, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados no RS (Agergs)
• Após a assinatura de convênio de cooperação técnica com o governo e a delegação dos serviços regulatórios à Agergs, será firmado o contrato de programa de água e esgotos entre Santa Maria e Corsan