Júri popular

PM é condenado por morte de sem-terra durante desocupação de fazenda 

O policial militar Alexandre Curto dos Santos, acusado de matar o sem-terra Elton Brum da Silva, em 2009,  foi condenado por homicídio qualificado - por dificultar a defesa da vítima _ durante júri popular ocorrido nesta quinta-feira, em Porto Alegre. Santos terá de cumprir 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A sentença também o condenou à perda do cargo público. 

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O julgamento, que durou cerca de 15h, aconteceu no 5º andar do Foro Central I, na Capital, e foi presidido pelo juiz da 1º Vara do Júri, Orlando Faccini Neto, depois de um pedido de desaforamento (deslocamento de um processo de competência do Tribunal do Júri de uma comarca para outra, transferindo-se a competência para dele conhecer e julgar).  Como a prisão foi decretada em plenário, ele deixou o local e foi levado à prisão. Nesta sexta-feira ele estava recolhido no quartel da Brigada Militar em Porto Alegre. 

O advogado de Jabs Paim Bandeira, que atuou na defesa de Santos, disse que vai recorrer da condenação e também da decisão de perda do cargo. Ele disse que nos próximos dias deve entrar com o recurso e também deve entrar com pedido de habeas corpus para que o cliente responda em liberdade até uma nova decisão. Ele argumenta que desde que houve o caso até então, Santos estava em liberdade e que não há motivos para que ele cumpra prisão preventiva agora. 

– Nós vamos recorrer porque o veredito foi contrário à prova dos autos.  Nos autos diz que houve uma troca de armamentos e as armas eram iguais. O colega dele tinha botado uma letal e avisou o tenente, que estava no comando,  que tinham posto porque eles iam fazer uma viagem de Bagé a São Gabriel. Aí o tenente disse que quando chegasse lá era para tirar a munição. Eles saíram de viagem, meia-noite, desceram para o café de manhã e nessa descida foram trocadas as armas. O Alexandre pegou a arma dele sem saber e que estava com a munição letal. E aí ele foi para a reintegração e atirou consciente que estava com a bala não letal, bala anti-motim. O soldado colega dele que sabia que tinha uma letal não atirou, não deu um único tiro com a sua arma. São duas provas que os jurados não levaram em consideração – argumentou o advogado. Jabs disse, ainda, que os dois policiais militares citados seriam testemunhas arroladas pela defesa, mas não foram ouvidas pelos jurados nesta quinta-feira. 

O CRIME
A morte de Elton ocorreu no dia 21 de agosto de 2009, durante uma desocupação da Fazenda Southall, no interior de São Gabriel. Ele foi atingido por um disparo nas costas, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu.

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Na época, o comando da BM havia dado uma ordem aos policiais: de usar somente bala de borracha se necessário. O  PM assumiu que atirou, mas que foi de forma acidental. Ele disse que não sabia que sua arma estava carregada com munição letal. 

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