Piratini não aumentará percentual ao magistério

Por um acordo de líderes, a Assembleia Legislativa votará na próxima terça-feira o reajuste de 9,45% proposto pelo governo do Estado ao piso do magistério estadual e também a prorrogação da validade dos concursos na área da Segurança. Na segunda-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o chamamento, entre abril e agosto, de 1.331 servidores para o Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe.

Nesta quarta-feira (29), em entrevista ao programa Bom dia, Cidade!, da CDN, o chefe da Casa Civil do Piratini, Arthur Lemos (PSDB), disse que o Piratini gostaria de nomear  mais servidores para a Segurança, mas que há “um limite prudencial” imposto pela Lei de Reponsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal que impede as contratações. Esse cenário, conforme o secretário, é consequência da decisão do governo federal em reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, provocando uma queda de arrecadação de R$ 5 bilhões no Estado. À medida que a receita cai, o percentual de gastos com pessoal sobe. “Não houve um descompasso, um desiquilíbrio das contas, a União que retirou receitas”, justificou Lemos.  

Sob esse mesmo argumento, o chefe da Casa Civil descartou elevar o percentual de 9,45% aos professores estaduais. “A gente sabe que a oposição tem feito uma manifestação de buscar ampliar esse percentual, aí ativa-se novamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que nos veda ampliar esse percentual”, ressaltou Lemos, garantindo que todos os professores receberão o novo piso nacional, que é de R$ 4.420.

Além da queda na receita que nem Estados e municípios estavam preparados, o Rio Grande do Sul está submetido ao Regime de Recuperação Fiscal, que estabelece uma série de proibições pela União ao Estado, como criação de cargos, contratação de mais servidores e realização de concursos sem previsão de receita.