Pela nova regra, estudantes teriam de começar a pagar o Fies ao sair da universidade

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira uma medida provisória que determina novas regras para o Fies, o programa federal de financiamento estudantil para o Ensino Superior. A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Michel Temer em julho, sob o argumento de que o modelo anterior era insustentável. A medida provisória segue, agora, para votação pelo Senado.

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Entre as mudanças propostas por Temer, uma está gerando polêmica e críticas por parte das instituições de Ensino Superior. Pela nova regra não haverá mais carência de 18 meses para que o estudante comece a pagar o financiamento após o término de seu curso. Se passar pelo Senado e for aprovada por Temer, o novo Fies começará a ser pago assim que o aluno se formar. Pelas novas regras, haverá desconto em folha de quem tiver emprego formal após a formatura. O desconto será de 1% a 20%, de acordo com a renda. Para quem não trabalhar, terá de pagar uma taxa similar à de coparticipação, que já é paga durante o curso.

Eles rejeitaram a inclusão feita pelo relator Alex Canziani (PTB-PR), do uso do FGTS para quitar a dívida, mas abriram a possibilidade de os estudantes com contratos em atraso renegociarem seus débitos.  Os deputados rejeitaram, também, a possibilidade de financiamento de cursos à distância. 

Os deputados também aprovaram um refinanciamento de débitos com pagamento de 20% do valor em até 5 parcelas e, depois, o restante em até 175 meses, com desconto a depender do modelo escolhido, e reduziram a taxa de juros no financiamento a zero para os beneficiários com menor renda - atualmente os juros anuais são de 6,5%. 

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Presente à votação, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o governo irá chancelar essas alterações. Segundo ele, há cerca de R$ 3 bilhões em dívidas estudantis que podem ser enquadradas nessas regras.

Foram prometidas 300 mil vagas a partir de 2018. Mendonça Filho afirmou que serão mais de 300 mil vagas e que cerca de 100 mil delas terão juros zero.