Passo das Tropas à espera de mudanças: comunidade vive expectativa por melhorias e reconhecimento como bairro

Desde 2015, conforme a Lei Complementar nº 102, o Passo das Tropas, localizada na zona sul de Santa Maria, onde atualmente residem cerca de 650 famílias, é considerado uma área urbana do município. Na época, entretanto, faltou oficializar o nome como bairro. Atualmente, de forma oficial, a localidade ainda pertence ao distrito de Pains. 

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Com base eleitoral na localidade, o vereador Lorenzo Pichinin (PSDB) apresentou um projeto, protocolado em março deste ano, com o objetivo de resolver a questão – pelo menos na "teoria" – e transformá-lo no 42º bairro de Santa Maria. 

Entre outras questões, como a transição de algumas propriedades com pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o projeto busca, ao incluir oficialmente a localidade no espaço urbano da cidade, viabilizar o acesso dos moradores à políticas públicas, como saneamento básico, pavimentação de ruas e outras demandas. Há também a facilidade de adesão ao Código de Endereçamento Postal (CEP).

Uma audiência pública foi realizada, no último dia 14, na Câmara de Vereadores, com o objetivo de ouvir moradores e pautar as necessidades mais urgentes da população do Passo das Tropas. 

– A audiência pública que promovemos sobre o projeto de lei que protocolei teve exatamente esse propósito: dar voz à comunidade. E uma das falas que mais ecoou foi, justamente, a daquelas pessoas que, mesmo sem o bairro estar ainda oficializado no mapa urbano, já pagam o IPTU há anos, com senso de pertencimento, responsabilidade e esperança de retorno em forma de serviços públicos – afirmou Pichinin.

Uma população desesperançosa

Muitos dos moradores do Passo das Tropas estão no mesmo local há décadas. É o caso de Neusa Margareth Campos de Campos, 65 anos. A comerciante, que mora na localidade há mais de 40 anos, conta que os problemas enfrentados pela comunidade seguem os mesmos e perpassam várias administrações de diferentes partidos. Por isso, ela já não vê muita saída.

– Esperança disso aqui (Passo das Tropas) melhorar, não existe. Os políticos vêm aqui, prometem mundos e fundos, que vão asfaltar, que vão botar esgoto, e nada. Se tem alguma coisinha, é o povo que faz – contou a moradora.

A mesma situação é relatada por Jair Costa Lopes, 51 anos. Perguntado sobre a localidade, o auxiliar de carga  e descarga reclamou do descaso do poder público e da falta de conscientização da comunidade sobre o descarte de lixo. Mas a principal queixa do morador é em relação ao estado das ruas do lugar. Mesmo quando equipes se deslocam até o local, para solucionar provisoriamente os buracos nas ruas de chão batido, o problema se agrava.

– Às vezes, o pessoal vem arrumar alguma coisa e deixa pior. O que nós queremos é uma melhora para nós, moradores, para os trabalhadores. O Passo das Tropas está abandonado. Falam todo ano que vão arrumar, que queriam asfaltar. (Se é difícil) Então que não asfalte, mas que dê uma melhorada ao menos – ressaltou Lopes.

A situação da localidade quando chove também é alvo de muitas reclamações dos moradores. Lopes afirmou que algumas estradas ficam intransitáveis. Assim como também citado por Neusa, Karen Josiane de Souza da Silva, 28 anos, relata que a água invade sua residência em dias de chuva mais forte.

– (Nós queremos) que melhore quando der enchente, para não prejudicar tanto a gente. Na minha casa entra água quando chove – disse Karen, que afirmou ter recebido lonas para colocar em cima de sua residência, após contato do colégio do seu filho com a Defesa Civil.

Prioridades definidas

Nos relatos, o que se escuta dos habitantes do local é que a questão do CEP é a menos importante, caso a localidade vire bairro. As mais urgentes referem-se às ações que o poder público pode realizar para melhorar o Passo das Tropas. Saneamento básico e pavimentação das ruas lideram a lista de reivindicações.

– (A prioridade) é o saneamento básico e a estrada, porque nós somos seres humanos. E cobrar, eles sabem cobrar. Me ameaçaram até de tirar a minha propriedade, se eu não pagasse o IPTU – reclamou Neusa.

O IPTU é uma das fontes do Orçamento do Executivo e é aplicado em melhorias no município como tudo todo. Entretanto, Neusa contou que paga o imposto há anos e não vê retorno em relação ao valor que contribui. 

– Eles cobram o esgoto, o saneamento básico, e a gente não tem. Na minha casa, eu tiro pás e pás de terra todo dia (em virtude das condições da estrada). Duas, três vezes por dia. E assim a gente vive – afirmou a comerciante.

Segundo o proponente da lei, Lorenzo Pichinin, a oficialização do Passo das Tropas como bairro é um passo fundamental para que essas políticas sejam implementadas.

– Ela permitirá que a região seja incluída nos mapas urbanos, nos planos setoriais e nos programas de investimento em infraestrutura com mais clareza, prioridade e legitimidade – enfatizou o vereador.

Planejamento com o Executivo

De acordo com Pichinin, já há diálogo com o Executivo para viabilizar investimentos e incluir a região em ciclos orçamentários e programas federais. Conforme ele, há também famílias que estão avançando em processos de regularização fundiária.

– Isso traz segurança jurídica às moradias, valoriza os imóveis, permite acesso a crédito e amplia a base de arrecadação municipal — ou seja, é um ganho para todos: moradores e município – finalizou Pichinin.

Na audiência pública, três secretários municipais estiveram presentes: Meio Ambiente, Diego Rigon, Urbanismo e projetos, Guilherme Schneider, e Habitação, Wagner Bitencourt. Os representantes da prefeitura se comprometeram a colaborar no processo de transformar a localidade em bairro e também levar serviços reivindicados pela sua população. 

– Vamos trabalhar para levar mais dignidade, mais cidadania e mais serviços necessários também com essa retomada de regularização – afirmou Bitencourt, enfatizando que o registro de "Bairro Passo das Tropas", oportunizando melhorias para a localidade.

Já Schneider destacou que a oficialização do nome significará o "reconhecimento à identidade de um espaço" e que a falta de infraestrutura tem relação com o regramento urbano. E, como a situação está posta, cabe ao município buscar recursos para corrigir esse cenário de dificuldades à população.

– Vamos levar todas as colocações de vocês (moradores) para o governo, esperando que o bairro fique melhor e vocês tenham melhores condições de viver – acrescentou o secretário de Urbanismo.  

 Com crescimento desorganizado com um núcleo urbano e com o entorno dedicado ao agronegócio, Passo das Tropas está incluído, segundo Rigon, na ideia de priorizar uma cidade mais planejada e sustentável e que a secretária contribuirá para "dar celeridade" ao processo de regularização do bairro. Inclusive o local será contemplado no plano de arborização. Sobre a coleta de lixo, o titular da pasta do Meio Ambiente disse que, se o recolhimento é deficiente, cabe ao município cobrar a empresa responsável pelo serviço, contudo alertou que a população também precisa colaborar, evitando a colocação de lixos que possam entupir a canalização. 

Próximos passos

Desde o dia 19 de maio, o projeto aguarda elaboração do parecer do vereador Tubias Callil (PL), relator da comissão especial que trata do assunto. Ao mesmo tempo, eventuais emendas podem ser protocoladas em um prazo de 15 dias. Na sequência, irá a plenário para apreciação e voto dos demais parlamentares.