Órgãos pedem revisão imediata do plano de cogestão a 31 municípios da região

Na tentativa de frear um colapso hospitalar decorrente do agravamento do cenário pandêmico nos últimos dois meses e a projeção matemática de novo pico de contaminações no mês de janeiro de 2021, representantes do Ministério Público Federal (MPF/RS), da Defensoria Pública da União (DPU/RS) e da Defensoria Pública do Estado (DP/RS) expediram, na manhã desta sexta-feira, a uma recomendação Conjunta à Associação dos Municípios da Região Centro (AM Centro).

O aumento do número de casos confirmados, internações e óbitos, a falta de profissionais de saúde e equipes de intensivistas para tratar de pacientes com Covid-19, o maior tempo de espera para a obtenção dos resultados dos exames RT-PCR e a quase quintuplicação da demanda levou os órgãos a expedirem o documento.

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As informações contam com a base na análise de dados da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ª CRS), Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) e Sociedade Riograndense de Infectologia. Contudo, quem define se restringe atividades são os próprios técnicos dos municípios que assinam o plano da AM Centro.

É uma atuação preventiva, primeiro pela perspectiva da saúde para evitar o colapso do sistema e que pacientes acabem não podendo ser atendidos. E essa é uma atuação sob o viés da tutela coletiva - explica a procuradora da República Bruna Pfaffenzeller.

HISTÓRICO E JUSTIFICATIVA

Ainda 18 de setembro de 2020, os municípios apresentaram ao governo do estado O Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus com Protocolos Específicos a ser aplicado na Região R-01 e R-02. Os dados demonstram uma piora significativa na situação da pandemia o que inclusive levou o Rio Grande do Sul a suspender por duas semanas a aplicação da cogestão, nos termos do Decreto Estadual nº 55.609, de 30 de novembro de 2020.

A medida, emitida na sexta-feira, é para que a AM Centro reavalie o cabimento da adoção da flexibilização das medidas sanitárias segmentadas do Decreto Estadual nº 55.240/20 (com as suas alterações posteriores), a título de cogestão. Optando por mantê-la protocolada junto ao Estado, que promova a revisão imediata e semanal do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus com protocolos específicos a ser aplicado na Região R-01 e R-02, apresentado em setembro e ratificado em dezembro, fazendo-o acompanhar de pareceres técnicos atualizados. Também, que dê ampla publicidade aos respectivos decretos sobre o tema, para a segurança jurídica dos cidadãos.

_ A DPU trabalha com muitas demandas de cirurgia, e muitas delas no próprio Husm, e o aumento do número de casos internados, a curva alta, acaba impendido cirurgias eletivas. Por ora, não faltou leitos, mas o não faltar leitos para Covid tem um efeito colateral bastante devastador para outras comorbidades _ analisa o defensor público da União Alexandre Krob.

AM CENTRO

A diretora regional da Defensoria Pública de Santa Maria, Tamara Flores Agostini diz que o encontro foi positivo:

- As ponderações apresentadas pelos signatários da recomendação foram aparentemente muito bem recebidas pelos prefeitos dos municípios que compõem a AM Centro, que se comprometeram a se reunir e se manifestar sobre o acatamento das orientações.

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O presidente da AM Centro, prefeito de Formigueiro Jocelvio Gonçalves Cardoso (foto ao lado), afirmou que, na segunda-feira, uma reunião entre os prefeitos dos municípios que integram a associação vai definir, de forma oficial, o que será feito:

_ Só precisamos confirmar na reunião, mas é praticamente certo que iremos acatar. Entendo que devemos trabalhar de forma conjunta para enfrentar a pandemia.

Os motivos

• Aumento do número de casos confirmados
• Internações e óbitos
• Relatos de falta de profissionais de saúde para a composição das equipes intensivistas aptas a manejarem os pacientes com Covid-19
• Maior tempo de espera para a obtenção dos resultados dos exames RT-PCR, devido à quintuplicação da demanda

Recomendações

• Reavaliar junto aos seus municípios associados o cabimento da adoção da flexibilização das medidas sanitárias segmentadas autorizadas pelo art. 21 do Decreto Estadual nº 55.240/20 (com as suas alterações posteriores), a título de cogestão
• Optando por mantê-la protocolada junto ao Estado do Rio Grande do Sul, promova a revisão imediata e semanal do Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (covid-19) com Protocolos Específicos a ser aplicado na Região R-01 e R-02, apresentado em setembro e ratificado em dezembro, fazendo-o acompanhar de pareceres técnicos atualizados
• Também solicitaram a associação a adotar todas as providências de sua atribuição para orientar aos Municípios associados no sentido de que, em pretendendo adotarem a cogestão, atendam integralmente às regras estabelecidas no art. 21, §§ 2º, 3º e 8º, do Decreto Estadual nº 55.240/20, dando ampla publicidade aos respectivos decretos específicos sobre o tema, para a segurança jurídica dos cidadãos.