OPINIÃO: Que fase!!! E pode (e vai) piorar

Acredito que estamos vivendo uma das piores épocas da nossa República. Nunca estivemos tão mal representados politicamente, tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo, para falar só desses dois poderes, porque eleitos por nós, pelo povo. Estamos identificando quem são verdadeiramente os nossos políticos. Para passar a limpo e esclarecer o que fazem e continuam fazendo nesse país, as investigações prosseguem e, ainda agora, identificaram o Presidente do Banco do Brasil, nomeado por Dilma para corrigir as distorções no BB, ter se locupletado com a Lava Jato em pleno andamento. 

A que ponto chega a desfaçatez! A cada semana, uma novidade mais surpreendente que a anterior, com personalidades de todas as estirpes. Ninguém consegue saber onde isso vai parar. Não se sabe, mas já há sinais de um desfecho lamentável. Tramita, no Congresso Nacional, projeto de reforma do Código Penal. Relator atual, o senador Antonio Anastasia, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com audiência pública já designada e que reserva um capítulo para o que prevê Barganha e Colaboração com a Justiça (art. 105 ao 106). Não mais estão de acordo com o que aprovaram em 2013 – Lei nº 12.850 – que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, estabelecendo, no art. 3º I, a colaboração premiada e, no art. 4º, regulamentando o instituto recém criado. Não serve mais essa lei que foi aprovada e sancionada há quatro anos. Imaginavam que só se aplicaria aos pobres e desvalidos, como as demais leis penais. Como repercutiu nos empresários, financiadores de campanhas e nos próprios financiados e assim eleitos, não serve. Há que ser mudada. 

Mas projeto pior já se encontra no ventre do Legislativo. Alguns parlamentares sugerem e os demais (quase todos) silenciam mas aquiescem, uma espécie de anistia para os condenados/processados por recebimentos de propina na Lava Jato. Está em pleno desenvolvimento essa ideia criativa e não tem nada de novo. Há pouco, houve um precedente e é esse precedente que está inspirando os nossos inteligentes parlamentares. O Congresso Nacional de então aprovou Lei nº 8.985 de 7 de fevereiro de 1.995, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que concedeu anistia aos candidatos às eleições de 1994, processados ou condenados com fundamento na legislação eleitoral em vigor. Isso livrou o senador Humberto Lucena e outros 15 parlamentares. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Naquele ano, não se ouviu nenhuma voz discordante. Nenhum protesto. Nenhuma movimentação popular. A chamada opinião pública – ou o povo das ruas – concordou. 

Aliás, como temos feito em fatos como esses. Já se disse e se diz que tal ou qual candidato ¿rouba, mas faz¿. Talvez isso explique as sucessivas reeleições de Paulo Maluf e outros. O que os reelege não é o faz, mas o clientelismo, a corrupção de todos nós e o conformismo com o estado das coisas. Parece que não nos importamos com o que é nosso e, se é assim, deixem que roubem. Não fazemos parte dessa República, apenas assistimos e ouvimos o que eles fazem.

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