Novo RG usará somente o número do CPF

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

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Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)/

Criação da nova carteira, que será gratuita, foi apresentada na tarde desta quarta-feira. Medida vale a partir de 1º de março

- Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada Estado. São 26 Estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão - destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segurança

O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da Federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes.

- A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira - afirmou.

Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da Federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Validade

Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de 10 anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até 10 anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.