A Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOSH) realiza nesta semana um mutirão para regularizar as escrituras de imóveis em quatro conjuntos habitacionais da Companhia Estadual de Habitação (Cohab) de Santa Maria. Os atendimentos para tirar dúvidas e dar início ao processo de emissão das escrituras começam nesta quinta-feira e vão até o dia 24 de fevereiro. A informação foi publicada nesta manhã no site do governo do Estado.
CRONOGRAMA
Cohab Tancredo Neves, hoje
- Horário: das 9h às 12h e das 13h30min às 18h
- Local: CIEP Paulo Lauda
Cohab Vila Kennedy, sexta (23)
- Horário: das 9h às 12h
- Local: Escola Marechal Rondon
Cohab Fernando Ferrari, sexta (23)
- Horário: das 13h30min às 18h
- Local: Associação Comunitária Fernando Ferrari
Cohab Santa Marta, sábado (24)
- Horário: das 9h às 12h
- Local: Escola Estadual Augusto Ruschi
HISTÓRIA
Em janeiro de 2017, o Diário fez uma reportagem especial mostrando a luta dos moradores da Cohab Santa Marta, que há 25 anos buscam por regularização de seus imóveis. Confira:
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REGULARIZAÇÃO
Dos 5.039 imóveis das Cohabs em Santa Maria, 2.780 ainda não têm escritura definitiva. Com a nova legislação proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, os moradores têm facilidade no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que têm 'contratos de gaveta' e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos. Com a isenção do ITBI, aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, o processo ficou ainda mais barato.
Os documentos necessários para a emissão da escritura definitiva, bem como mais informações, podem ser encontrados neste site