Municípios gaúchos terão dificuldade para pagar reajuste do piso salarial a professores, afirma presidente da Famurs

Desde 2009, professores da educação básica recebem um reajuste anual do piso salarial. Esse direito, regulamentado em lei nacional, é alvo de controvérsias, já que muitos Estados e municípios não pagam o valor integral. Neste ano, a situação não é diferente no Rio Grande do Sul e em Santa Maria. Enquanto sindicatos se organizam para reivindicar o pagamento completo do reajuste, autoridades já alertam que a redução de receitas, por exemplo, pode dificultar o repasse do reajuste à categoria.

Em 2023, reajuste aprovado é de 15%

Na última segunda-feira (16), foi definido o novo valor do piso salarial de professores da educação básica: R$ 4.420,55. Isso representa um reajuste de cerca de 15% com relação ao valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63.

O piso nacional do magistério indica o valor mínimo que professores em início de carreira devem receber. Para ganhar o piso, os profissionais precisam ter formação em nível médio e carga horária de trabalho de 40h semanais.

O cálculo de reajuste anual é feito com base em valores estabelecidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo federal, assim, define o valor do piso salarial. Já os governos estaduais e municipais são responsáveis pelo pagamento desse direito.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o vice-diretor do 2º Núcleo do Cpers/Sindicato, Lúcio Ramos, relembra que, em 2022, o governo do Estado estabeleceu que a parcela de irredutibilidade (formada pelas vantagens de tempo de serviço) fosse absorvida pelo reajuste. Na prática, segundo ele, isso configurou uma redução de 10% no valor integral do pagamento, que era de 32% no ano passado.

– A luta do sindicato é para que esse reajuste do piso seja concedido de maneira integral e não somente aos professores, mas a todos os vinculados, professores aposentados e pensionistas e aos funcionários de escola. Nós já tivemos ano passado um reajuste de 32%, mas o governo do Estado fez uma manobra através da parcela de irredutibilidade. Então, muitos colegas, que recebem essa parcela, acabaram pagando o seu próprio aumento. Neste ano, a gente espera que o governo cumpra o que diz a lei porque o reajuste tem que ser concedido – destaca Lúcio.

A reportagem entrou em contato com o coordenador da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, José Luis Eggres, mas ele afirmou que aguarda uma manifestação oficial da secretaria de Educação do RS para falar sobre o assunto.

Impacto nos municípios gaúchos

Conforme o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Salerno, neste ano, as cidades gaúchas terão mais dificuldade para pagar o piso salarial dos professores:

– O impacto é grande. Não vou precisar valores, porque ainda estamos avaliando quais municípios vão conseguir chegar nesse percentual e quais não vão conseguir, mas, (o reajuste) tem impacto em todos os municípios sem dúvida alguma, porque é um percentual acima da inflação do ano. Esse ano também vamos ter mais dificuldade em mais municípios porque temos a perspectiva de redução de receita.

Salerno ainda alerta sobre outros fatores que fazem parte do cálculo do Fundeb e podem prejudicar o pagamento do piso, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Santa Maria

Em Santa Maria, o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) também está preocupado com a situação. Conforme afirma o coordenador de formação sindical e comunicação, Rafael Torres, desde o início do segundo mandato da atual gestão, em nenhum ano, o piso salarial foi pago integralmente:

– É importante salientar que foi uma luta para conseguir a lei, mas mais difícil ainda é fazer com que esse reajuste chegue efetivamente ao contracheque dos professores. Aqui em Santa Maria, a defasagem em relação à lei do piso é na casa dos 60%, porque o governo (municipal) faz um cálculo que desconsidera o plano de carreira. A essência da lei do piso é que esse reajuste repercute nas carreiras do magistério para que possa haver um efeito cascata e o reajuste possa realmente ser significativo. A gente reivindica, na totalidade, os 15%, mas reforçamos que existe um passivo, de outros anos, que não foi pago. Então, também queremos uma previsibilidade de como reduzir esse passivo dos anos anteriores.

Por meio de nota, a secretaria de Educação de Santa Maria informou apenas que “a pauta do piso é tema de constantes debates e negociações entre prefeitura e Sinprosm. Portanto, quaisquer alterações nessa pauta serão tratadas primeiramente no âmbito bilateral adequado, em respeito ao processo já iniciado”.