MPF entra com ação na Justiça para garantir luz à escola indígena

Foto: Renan Mattos (Diário)
Alunos também não contam com banheiro na escola de Arroio Grande. Há apenas uma latrina improvisada no mato

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na tentativa de garantir o direito à rede elétrica para a Escola Estadual Indígena Augusto Ope da Silva, que fica no distrito de Arroio Grande, zona rural do município, e atende à tribo caingangue. De acordo com a procuradora da República, Bruna Pfaffenzeller, o pedido foi apresentado nesta segunda-feira junto à Justiça Federal.

A difícil rotina dos índios que estudam em colégio sem luz nem água em Arroio Grande

Na ação, que é assinada pela procuradora, o MPF requer que o governo do Estado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a RGE Sul providenciem liminarmente, em um prazo de até cinco dias úteis, a ligação da rede de energia à escola. Se não o fizerem, o Ministério Público ainda pede que os três réus tenham de pagar multa diária de R$ 10 mil, a contar da intimação das partes acerca da decisão que venha a deferir a liminar.

O pedido do MPF, em caráter liminar, visa, em um curto espaço de tempo, dar desfecho a uma situação que se arrasta desde o começo deste ano e que só foi conhecida pelo Ministério Público Federal no final de maio. Desde então, o MPF passou a acionar sucessivas vezes a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/RS), a 8ª Coordenadoria Regional de Educação (8ª CRE), a Funai e a RGE Sul, sem que tenha tido êxito em resolver a questão extrajudicialmente.

- O objetivo da ação do MPF é suplantar uma omissão intolerável, inconstitucional e ilegal dos réus. E, assim, tutelando-se o direito fundamental à educação de qualidade, que, na sociedade do século 21, não pode andar dissociado do acesso à energia elétrica, do que dependem o armazenamento da merenda, o funcionamento do laboratório de informática, a alimentação dos registros escolares e, sobretudo, o êxito do processo de ensino e aprendizado - pontua a procuradora.

Além disso, também na ação civil pública, o MPF pede que as três citadas na ação paguem, juntas, em favor da comunidade indígena a quantia de R$ 50 mil por danos morais coletivos à tribo caingangue.

HISTÓRICO
A direção da escola, ao longo deste período, já solicitou à companhia RGE a ligação de uma rede de luz para a escola. O que não aconteceu. Desde 26 de fevereiro, quando se começou o ano letivo, os 35 alunos dos turnos da manhã e da tarde sofrem com a falta de estrutura que assegure o direito básico à educação. As aulas são no escuro.

Até o fim do ano passado, a escola funcionava em terreno particular na Rua João Batista da Cruz Jobim, perto da Rodoviária. No local, viviam 20 famílias, somando cerca de 70 pessoas. A saída deles se deu porque os donos do terreno solicitaram a área à prefeitura. O Executivo municipal, então, propôs que os proprietários comprassem uma área para realocar os indígenas e, assim, perdoaria os débitos referentes ao IPTU do terreno.