MP não vai recorrer para aumento de penas dos condenados do Caso Kiss

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Eduardo Ramos (Diário/Especial)

Em 2022, o 27 de janeiro é o primeiro pós-júri do Caso Kiss. O processo, no Judiciário, porém, ainda segue. Atualmente, defesas já manifestaram interesse em recorrer. A acusação chegou a interpor apelação, mas a retirou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que os condenados recorressem em liberdade. O próximo passo é a intimação para justificar os recursos. Paralelo a isso, a data será mais uma vez de lembrança para familiares e sobreviventes da tragédia.

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Depois da leitura da sentença, cada parte teve cinco dias corridos para se manifestar sobre recursos. Atualmente, todo processo passa por digitalização no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Não há prazo para que isso termine. O TJRS, por meio da assessoria, reiterou que são "mais de 20 mil páginas". Quando essa etapa acabar, tudo é encaminhado para a 1ª Câmara Criminal. A partir disso, são oito dias para que as partes exponham as razões para os respectivos recursos.

O QUE É PEDIDO
São quatro manifestações em relação à sentença que condenou e prendeu os ex-sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o ex-vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o ex-roadie da banda, Luciano Bonilha Leão. Não há como absolver quem já foi condenado pelo júri. Dessa forma, a expectativa é por tentar anular o julgamento. Uma das defesas espera, caso não consiga a anulação, reduzir a pena.

Acusação

• O Ministério Público tinha intenção de interpor apelação e pediria o aumento das penas. Porém, após análise das penas impostas aos quatro condenados pela tragédia, o MP entendeu que elas estão bem fundamentadas e aplicadas. Dessa forma, não interpôs recursos acerca delas, que já estão em execução determinada pelo presidente do STF.

Elissandro Spohr

• A defesa de um dos ex-sócios da boate não quis se manifestar sobre o que vai recorrer ou como vai argumentar

Mauro Hoffmann

• A defesa de um dos ex-sócios da boate espera buscar anulação do júri. O entendimento é de que a decisão do Tribunal do Júri foi contrária às provas, o que não demonstra que Mauro tenha tido poder decisório na boate, e que a descrição do MP não configura dolo eventual. Outra linha argumentativa é pelas nulidades, como a menção ao silêncio dos acusados ou a forma de inquirição do juiz, considerada "inclinada para um lado acusatório". O terceiro ponto é, caso não se consiga a anulação, o redimensione a pena, que é considerada exagerada. Na argumentação da defesa, a fundamentação do juiz foi incompatível com o processo

Marcelo de Jesus dos Santos

• A defesa do ex-vocalista da banda Gurizada Fandangueira e não quis se manifestar sobre o que vai recorrer ou como vai argumentar. A advogada Tatiana Borsa falou à reportagem do Diário que vai se manifestar apenas quando a apelação estiver pronta

Luciano Bonilha Leão

• Defesa vai pedir a nulidade do julgamento. Argumentação será que a assistência de acusação fez menção ao silêncio de Luciano Bonilha Leão. Outros pedidos de nulidade são avaliados. A expectativa é por um novo julgamento, com absolvição de Luciano

MAIS UM ANO
Os nove anos da tragédia serão lembrados com limitações devido à pandemia. Mais uma vez, não haverá vigília em frente ao prédio da boate. Uma live vai falar sobre a data, com foco em ser o primeiro 27 de janeiro depois do júri.

Serão ouvidos sobreviventes, familiares de vítimas, a promotora que atuou no caso (e no julgamento) e profissionais da imprensa santa-mariense que realizaram a cobertura do júri na Capital.

Live Janeiro 27 - 9 anos da Kiss 

• Quando - Quinta-feira, 27 de janeiro, às 18h30min
• Como assistir - No Instagram do coletivo Kiss: Que Não Se Repita
• Participantes - Cristiane Clavé e Delvani Rosso (sobreviventes); Flávio Silva (pai de Andrielle e Presidente da AVTSM) e Lúcia Helena Callegari (promotora do Ministério Público); Vanessa Gonzaga (irmã de Odomar, vítima do incêndio) e Vanessa Vasconcellos (irmã de Letícia, vítima do incêndio); e Jaiana Garcia (repórter e apresentadora do Diário de Santa Maria) e Vanessa Backes (repórter e apresentadora na RBS TV Santa Maria)

PÓS-JÚRI
A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) aguarda "com tranquilidade" a próxima fase do processo na Justiça. Essa é a definição do presidente Flávio Silva. Ainda assim, a avaliação é de que a sentença simboliza aa aplicação da justiça.

- Era esperado que os recursos fossem acontecer, independente do resultado do júri. Vamos aguardar para contrarrazoar - afirma Flávio.

A opinião pública pós-júri também é observada pela associação. Uma das críticas feitas ao processo é "faltar gente no banco dos réus", já que o indiciamento, na época, apontou 16 pessoas. Sobre isso, Flávio defende que a mobilização da AVTSM para responsabilizar outras pessoas nunca parou, mas acredita que os quatro condenados sejam os principais responsáveis pela tragédia.

- Não fomos nós (da associação) que julgamos os réus. As pessoas tinham que, em vez de nos taxar de vingativos, se engajar em uma luta por justiça, tentando fazer com que quem elas apontam que tem responsabilidade também venham a responder. A luta da associação em busca de responsáveis não cessou. Se deixaram pessoas fora (do júri), até concordamos de uma certa forma porque na responsabilidade direta são esses quatro nomes fortes (dos condenados) - avalia.

RETROSPECTIVA

• 27 de janeiro de 2013 - O incêndio na Boate Kiss causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas
• 31 de janeiro de 2013 - Casas noturnas de Santa Maria são proibidas de abrir as portas até que passem por fiscalização. Por 30 dias, é decretado luto oficial e não há festas na cidade
  
• 9 de fevereiro de 2013 - É criada a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria (AVTSM)
• 22 de março de 2013 - Após 55 dias de investigação, Polícia Civil concluiu inquérito e responsabiliza 28 pessoas em 35 apontamentos: 16 pessoas indiciadas por homicídio doloso qualificado, homicídio culposo, fraude processual e falso testemunho, 12 pessoas indiciadas por indícios de homicídio culposo e improbidade administrativa. Entre elas, o então prefeito Cezar Schirmer
• 2 de abril de 2013 - Ministério Público oferece denúncia contra 7 pessoas indiciadas e inclui um nome, pede investigação em relação a quatro, reclassifica o indiciamento de 2 bombeiros e remete apuração à Justiça Militar
• 3 de abril de 2013 - Justiça recebe denúncia do MP, e os ex-donos da boate e dois músicos (Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira) passam a ser réus no processo criminal na 1ª Vara Criminal de Santa Maria
• 3 de junho de 2015 - O primeiro julgamento do Caso Kiss ocorre na Justiça Militar. Dois oficiais do alto comando dos bombeiros são condenados: Moisés da Silva Fuchs, por prevaricação e falsidade ideológica; e Alex da Rocha Camillo, por falsidade ideológica. Outros seis bombeiros foram absolvidos.
• 1º de setembro de 2015 - Ocorre a 1ª condenação no processo criminal: o ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, major Gerson da Rosa Pereira, é condenado a seis meses de detenção pelo delito de fraude em documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio na boate Kiss. Ele recorre da sentença
• Setembro de 2015 - Três pais de vítimas são denunciados pelo MP em dois processos diferentes. Sérgio Silva, Flávio José da Silva e Paulo Carvalho são processados pelos promotores Joel Dutra, Maurício Trevisan e Ricardo Lozza, que se sentiram ofendidos por causa de uma manifestação dos pais
• 27 de julho de 2016 - Em decisão de primeira instância, a Justiça de Santa Maria acolhe a denúncia do MP por homicídio com dolo eventual (quando a pessoa assume, por meio de suas ações, o risco de matar) e define que os ex-sócios da boate Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão devem ir a júri popular
• 27 de janeiro de 2017 - Tragédia completa 4 anos. Prefeito Jorge Pozzobom anuncia que a desapropriação do prédio da boate deve acontecer neste ano e deseja que a demolição do prédio ocorra até 27 de janeiro de 2018, o que não ocorre
• 1º de dezembro de 2017 - Por quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, os desembargadores do 1º Grupo Criminal do TJ/RS decidem o novo recurso da defesa dos quatro réus do processo criminal. Pela lei, o empate favorece os réus . A decisão dos desembargadores é desclassificar o crime para homicídio culposo (quanto não há intenção de matar) e, por consequência, esse crime não leva os réus ao júri popular
• 18 de junho de 2019 - STJ decide que os quatro réus vão a júri popular. Porém, eles não responderão às qualificadoras de meio cruel (fogo e asfixia) e motivo torpe (ganância)
• 12 de março de 2020 - Depois da transferências dos outros três réus, júri de Luciano Bonilha Leão, que aconteceria no Centro de Convenções da UFSM a partir de 16 de março, é suspenso por decisão do STJ. Suspensão vale até que o TJRS julgue pedido do Ministério Público, que quer que Luciano tenha o júri também em Porto Alegre, com os demais réus. Com o começo da pandemia, Justiça entra em recesso e júri é suspenso por tempo indeterminado
• 10 de setembro de 2020 - Em reviravolta, pedido do Ministério Público é aceito pela 1ª Câmara Criminal do TJRS, e julgamento do réu Luciano Bonilha Leão será em Porto Alegre, junto dos demais réus
• 5 de abril de 2021 - Toma posse, oficialmente, como titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Tribunal do Júri, o juiz Orlando Faccini Neto. A partir da posse, é ele que se torna responsável por comandar o júri da Kiss. A antiga responsável, Taís Culau de Barros, deixou a vaga para integrar a Corregedoria-Geral da Justiça
• 1º de dezembro de 2021 - Começa o julgamento no Foro Central I, em Porto Alegre
• 10 de dezembro de 2021 - Os quatro réus são condenados a cumprir pena. Marcelo e Luciano tiveram pena de 18 anos, enquanto Mauro teve pena de 19 anos e 6 meses e Elissandro Spohr teve pena de 22 anos e 6 meses
• 10 dezembro de 2021 - Habeas corpus permite que os quatro recorram em liberade
• 13 de dezembro de 2021 - Ministério Público ingressa com pedido ao STF, pedindo pela cassação do habeas corpus
• 14 de dezembro de 2021 - O habeas foi cassado por decisão do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo
• 14 e 15 de dezembro de 2021 - Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara do Júri de Porto Alegre. Os quatro condenados foram presos
• 17 de dezembro de 2021 - O habeas definitivo ainda seria julgado, mas o MP fez um novo pedido para que o STF já cassasse antes do resultado do TJRS, o que foi aceito
• 18 de dezembro de 2021 - Apesar de o TJ votar pelo habeas, a decisão do STF impediu a liberdade dos condenados
• 20 de dezembro de 2021 - Dois pedidos de habeas corpus foram feitos diretamente ao STF, que negou ambos