Licitação do transporte coletivo de Santa Maria prevê concessão de 20 anos e receita acima de R$ 2 bilhões

Em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (22), o prefeito Rodrigo Decimo detalhou alguns pontos do edital de licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus em Santa Maria. O edital prevê a concessão do serviço por 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial da União e a prefeitura de Santa Maria publicou o edital de Concorrência Eletrônica nº 12/2025, dando início oficial ao processo.

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A concorrência será na modalidade eletrônica e está marcada para o dia 2 de setembro, às 8h30 min, no portal de compras do governo federal. O processo prevê a concessão do transporte coletivo em caráter de exclusividade, abrangendo toda a zona urbana e rural do município. O critério de julgamento será o menor preço, com base em descontos sobre o custo da tarifa técnica. Se a prefeitura, por decisão política, definir a tarifa pública abaixo do custo real (a tarifa técnica), o edital prevê que o município deverá cobrir a diferença através de subsídio, garantindo o equilíbrio financeiro do contrato.

O edital estabelece as regras para a gestão de um contrato cuja receita bruta estimada nos 20 anos iniciais ultrapassa os R$ 2 bilhões. A licitação também exige a busca por tecnologias de eficiência energética e descarbonização da frota, abrindo caminho para veículos menos poluentes no futuro.

– O que precisamos buscar é o equilíbrio. Precisamos de um sistema equilibrado e fluido. O edital não traz a rigidez do estabelecimento taxativo de número de linhas, por exemplo. É do interesse da prefeitura e do concessionário que o sistema seja atrativo. O cliente vai dispor dele se suas necessidades forem contempladas. Mas se fizermos um edital com uma rigidez excessiva, isso trará uma dificuldade maior para atrairmos as propostas das empresas ou consórcios – avaliou o prefeito sobre a abertura do processo.

Exigências

Para a empresa vencedora, é exigida comprovação de experiência na gestão de sistemas com, no mínimo, 24 mil passageiros por dia, além de uma saúde financeira robusta. Como forma de proteger o município, a empresa vencedora deverá apresentar uma garantia de cumprimento de contrato no valor de 10% do investimento inicial. Usando um exemplo do próprio edital, para um investimento de cerca de R$ 152 milhões, a garantia a ser depositada seria superior a R$ 15 milhões.

Outra exigência é que, caso um consórcio vença, ele deverá formar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma nova empresa criada unicamente para gerir o transporte de Santa Maria, o que facilita a fiscalização por parte do poder público. O edital, que passou por audiência e consulta pública em 2024, agora segue para a fase de recebimento das propostas das empresas interessadas.

Infraestrutura e tarifa

De acordo com Decimo, o edital não prevê a construção de terminais de ônibus, mas afirma que essa demanda está sendo avaliada pela prefeitura, assim como a implementação de novos corredores exclusivos nas vias da cidade.

– Nós, como município, através da Secretaria de Urbanismo e Projeto ja estamos trabalhando nos terminais de maior movimentação, da Avenida Rio Branco, da Rua Pinheiro Machado e da Rua Professor Braga, para que nós tenhamos uma condição melhor para o usuário. Não está previsto no edital uma ação específica, mas nós, como prefeitura, já estamos trabalhando na qualificação destes pontos – afirma o prefeito.

– Tudo isso na verdade iria encarecer a tarifa. Então exige investimento do município neste caso, não um repasse à tarifa, para que o usuário seja onerado – complementou o procurador-geral do município, Guilherme Cortez.

O edital prevê tarifa técnica de R$ 7,67. De acordo com Decimo, entretanto, este valor pode variar, de acordo com as propostas das empresas que participarem da licitação.

– Esperamos que os proponentes ofereçam uma tarifa de menor preço, mas também há a possibilidade da proposta ser superior à tarifa técnica estabelecida, que deverá ser analisada, aceita ou não. 

Confira alguns pontos do edital, conforme detalhado pelo prefeito Rodrigo Decimo

• Validade de 20 anos, com possibilidade de prorrogação para igual periodo
• Tarifa técnica de R$ 7,67 
• Mudanças dos veiculos:
• Idade máxima de 8 anos dos veículos
• Frota: 192 veiculos, 54 com ar condicionado (quase 30%)
• Três tipos de veiculos (com até 40, 70 e 80 passageiros)
• Reforço de linhas a noite e nos finais de semana
• Revisão de linhas e itinerários
• Ônibus com GPS e monitoramento em tempo real
• Sistema de bilhetagem mais moderno
• Novas formas de pagamento
• Aplicativo para usuários
• Novos pontos de venda de passagem: Centro, Camobi, Nova Santa Marta e Tancredo Neves

Confira a coletiva